Promotor diz que deve entrar com ação contra advogado que citou nome de jurados
O promotor Marcelo Alexandre de Oliveira disse hoje (21) a jornalistas que deve entrar com alguma ação contra o advogado Nilton de Souza Vivian Nunes que citou os nomes dos sete jurados que julgam policiais militares e um guarda civil pelas 17 mortes e sete tentativas de assassinato ocorridas nas chacinas de Osasco e de Barueri, no dia 13 de agosto de 2015.
Citar os nomes de jurados não é ilegal, mas costuma ser pouco comum em júris populares, principalmente quando os réus são policiais, como forma de proteger a identidade dos julgadores.
Após ter participado da fase de debates, que terminou por volta das 18h de hoje, o advogado explicou à imprensa porque fez isso. “É permitido falar [os nomes]. Não há nenhuma proibição para isso. Não [acho que eles ficarão intimidados]. A gente se cumprimenta por nome sim. Isso é normal”, disse Nunes. “Foi uma questão de educação, para tratá-los por nome e não por números”.
O advogado Abelardo Julio da Rocha, que defende o guarda civil Sérgio Manhanhã, disse que não há ilegalidade na ação do outro defensor, mas ressaltou que não faria isso. “É uma ideia que eu particularmente não adotei porque eu estou com bastante receio que os jurados, por algum motivo, se sintam amedrontados. Claro que isso só não gera essa ideia, até porque o nome deles é por todos conhecido. Os nomes foram sorteados e tivemos acesso a isso. Eu, particularmente, não adotei essa estratégia, mas respeito o colega e acho que isso não pretende amedronta-los não”.
Já o promotor disse ter ficado estarrecido com a atitude do advogado. “Eu estou indignado com esse fato. Acho que cumpri o que prometi, no início da minha fala, de não transformar isso em bate boca pessoal, mas tenho certeza que isso será exaustivamente criticado por mim amanhã. Não sei se ele fez de propósito, se ele fez de boa fé, mas é um tremendo ato de irresponsabilidade”, disse. Para ele, ao dizer os nomes dos jurados, o advogado os “amedrontou”. “Se ele fez isso, com essa intenção, é caso de OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. A OAB tem que tomar alguma providência”, disse o promotor, ressaltando que vai decidir, amanhã, qual providência vai tomar sobre isso.
Desconforto
A divulgação dos nomes dos jurados pelo advogado provocou desconforto dentro da sala onde estava ocorrendo o julgamento, lotada de parentes dos réus e das vítimas. Também provocou desconforto para a juíza Élia Kinosita Bulman, que solicitou à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça que pedisse aos jornalistas para não divulgar os nomes dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença.
Este não foi o primeiro momento que gerou polêmica durante o julgamento, que teve início na segunda-feira. Ontem (21), os advogados dos réus pediram para que as testemunhas de defesa, entre elas um sargento que também respondeu pelas chacinas na Justiça Militar, olhassem para os jurados ao depor. Na terceira oportunidade que isso foi pedido, a juíza interveio e pediu para que os advogados não tomassem mais essa atitude. Segundo o promotor, a juíza fez o pedido após ter sido alertada sobre a sensação que isso provocou nos jurados.
Também houve desconforto quando o promotor sugeriu ontem, durante interrogatório dos réus, quem seria uma testemunha protegida da investigação, cujo nome não pode ser de qualquer forma divulgado. A testemunha teria feito uma denúncia anônima contra um dos réus, dizendo que falou com uma vizinha dele que viu o policial discutindo com a esposa. A vizinha contou para a testemunha que, no dia dos crimes, o policial e a esposa discutiram porque ela o reconheceu como um dos assassinos em imagens que foram divulgadas pela TV. Hoje, o promotor foi além, mostrando o nome da testemunha protegida para os jurados e deixando a certeza para o público, réus e jornalistas que trata-se de um parente do policial.
Réplica e tréplica
A fase de debates dos advogados dos réus e do promotor e sua assistente de acusação continua nesta sexta-feira, às 10h, no Fórum de Osasco, com a possibilidade de réplica e tréplica. Cada uma das partes terá duas horas para isso. Após essa fase, os sete jurados irão se reunir na Câmara Secreta para decidir se condenam ou absolvem os réus pelos crimes. A previsão é que a sentença seja dada amanhã à tarde.
