CGU quer critérios técnicos para ocupação de cargos públicos

A Controladoria Geral da União (CGU) encaminhou ao governo um estudo com propostas para a criação de um decreto estabelecendo a exigência de critérios técnicos mínimos para a ocupação de cargos públicos no âmbito da administração federal.

A informação é do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que participou hoje (26) da abertura de um seminário sobre combate à corrupção, realizado na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), na capital fluminense.

Na ocasião, Rosário disse que nomeações políticas, feitas por indicações de bancadas ou parlamentares sem que os indicados tenham o necessário preparo técnico para a função são um dos fatores que levam à corrupção e, principalmente, que a União tenha prejuízos por causa de má gestão e inabilidade do indicado: “O desconhecimento dos assuntos por parte dos indicados para determinado cargo trazem consequências parra o governo e os prejuízos são enormes decorrentes do desconhecimento sobre o assunto que lhes compete”

O ministro da CGU disse, no entanto, que o simples fato de um indicado ser político não é um problema. “Nós temos diversos políticos que tem uma origem técnica muito forte sobre aquele assunto relativo que ele vai assumir. Nós temos indicações políticas que são referência e, depois de indicados, eles dão um show naquilo a que se propuseram para o cargo pela sua competência técnica”, disse.

Segundo estimativas de Wagner Rosário, enquanto a corrupção desvia em média 10% a 15% dos cofres públicos, os prejuízos causados pela má gestão chegam a 30% ou 40%.

Decreto

Preocupada com esta constatação, a CGU elaborou uma sugestão de decreto que já está na Casa Civil tem o aval do Ministério da Justiça, do Planejamento e da Fazenda. Além disso, Rosário disse que o órgão também está em contato com a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“Ele [o projeto] já está, inclusive, na Casa Civil e já estão sendo mantidas conversas com a equipe de transição porque, a partir de agora, o governo atual não está assinando nenhum documento, sem antes conversar com a equipe de transição, até porque já são coisas que vão impactar no próximo governo”, esclareceu.

Avanço

Sobre as indicações do presidente eleito para o futuro governo, Rosário considerou um avanço que Bolsonaro esteja preocupado em evitar nomeações a partir de pressões das bancadas do Congresso, mas lembrou que, até o momento, apenas cargos do primeiro escalão estão definidos.

"Nunca é demais lembrar, no entanto, que a gente está ainda apenas no âmbito do primeiro escalão e que as nomeações para o segundo escalão ainda estão por acontecer em uma segunda etapa. Mas todos os ministros estão tendo liberdade para montar suas próprias equipes. E eu acho que isto vai dar uma melhorada muito grande no país”, concluiu.