TCU conclui aprovação do leilão do 5G

Ministro votaram por 7 a 1 a favor da proposta

Publicado em 25/08/2021 - 19:44 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu hoje (25) a votação da proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão de exploração de serviços utilizando a tecnologia de conectividade móvel 5G. Sete ministros acompanharam o voto favorável do relator, ministro Raimundo Carreiro, confirmando o quadro de avaliação formado na semana passada. Um foi contrário. 

Após a aprovação, o documento retorna à Anatel, que deve publicar o edital em até sete dias. A previsão do governo é que o procedimento ocorra ainda em outubro e que, até julho de 2022, todas as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G. 

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas e não na arrecadação de recursos para o governo.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, agradeceu ao ministro relator e a todos os ministros do TCU, “por compreenderem a importância do 5G para o país, que agora amplia seu potencial competitivo no mundo”. Faria disse que o edital já previa o atendimento a todas as escolas, porém o Tribunal fez um ajuste à iniciativa, recomendando o uso de valores de multas e de outorga para reforçar o atendimento. 

“Com isso poderemos, por exemplo, levar fibra óptica a escolas que seriam atendidas por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daquelas que já possuem atendimento por rede terrestre”, disse o ministro. “Nós, do Ministério das Comunicações, acataremos essa recomendação como uma determinação e implantaremos a política pública”.

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Voto divergente

O voto divergente foi do ministro Aroldo Cedraz, que pediu vistas na votação no dia 18. Ele apontou problemas de cálculo do preço da aquisição dos direitos de exploração das faixas de frequência.

“A distorção implica um enorme potencial de risco de dano ao erário na medida em que antecipa os investimentos a serem feitos pelas empresas resultando em preço mínimo dos lotes”, disse. Ele acrescentou problemas na superestimação da necessidade de estações rádio-base (nome dados às antenas de transmissão).

A equipe técnica do TCU apontou problemas no modelo do leilão, como a reserva de uma rede privativa e a ausência de obrigações de atendimento de escolas públicas. Mas essas mudanças não foram acolhidas pelos ministros.

Edição: Fábio Massalli

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