Regularização do Parque Nacional do Itatiaia abrange 90% dos imóveis

Área foi criada em 1937 pelo ex-presidente Getúlio Vargas

Publicado em 17/03/2023 - 18:25 Por Francisco Eduardo Ferreira* - Rio de Janeiro

Cerca de 90% dos imóveis particulares situados no interior do Parque Nacional do Itatiaia, na Serra da Mantiqueira, abrangendo partes dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, já se encontram em processo de regularização fundiária.

A informação foi repassada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e atende a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as duas instituições em 2014.

O objetivo do TAC é adequar integralmente a unidade de conservação às normas ambientais, ou seja, desapropriar áreas particulares existentes dentro do parque, de acordo com a norma vigente no período da construção. Pelo termo assinado, as indenizações devem incluir o valor do terreno e as edificações construídas antes da entrada em vigor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000. Já as obras realizadas em área de preservação permanente não devem ser indenizadas.

Desapropriação

Consta também no documento que 369 processos administrativos de desapropriação, referentes a 458 propriedades, estão em andamento. Outras 57 propriedades foram adquiridas e incorporadas ao patrimônio ambiental público pelo ICMBio, equivalentes a uma área de 3,2 mil hectares. O Plano de Manejo do Parque estabeleceu as diretrizes para destinação de áreas particulares adquiridas pelo poder público.

O instituto destacou que dispõe de R$ 4,2 milhões para fins de desapropriação e pediu à Coordenação Geral de Consolidação Territorial, em setembro do ano passado, uma complementação de R$ 5,5 milhões para atender exigências do MPF em relação a imóveis particulares.

A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, sendo um instrumento para promoção da cidadania que deve ser articulada com outras políticas públicas.

Preservação

Segundo o MPF, a atuação do órgão na área contribui para a preservação de ecossistemas naturais, realização de pesquisas científicas e para o desenvolvimento de ações de educação ambiental e turismo ecológico na região. O MPF frisou a recente abertura para o público de áreas que eram acessíveis somente aos antigos donos, como a Cachoeira Itupi e o Poço Espelho do Céu, em agosto de 2022.

Moradores

Em declaração enviada à Agência Brasil, o presidente da Associação dos Amigos de Itatiaia(AAI), Hugo Penteado, afirma que de 2010 até agora, apenas 22% de um total de 14.500 hectares passaram para o domínio público. "O custo dessa regularização é altíssimo, só na nossa área, com apenas 871 hectares, já se gastou 8 milhões com 16 propriedades, faltando ainda regularizar 81", ressaltou Penteado. A Associação foi fundada em 1951 e representa 72 famílias moradoras do Parque Nacional do Itatiaia (PNI).

Segundo ele, mapas e documentos dos órgãos gestores do PNI indicam que esses moradores sempre estiveram fora dos limites do parque. Penteado cita um estudo técnico de 1982 feito pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), disponível no site do ICMBio (https://www.icmbio.gov.br/parnaitatiaia/images/stories/2021/areas_tematicas/UsoPublicoNegocios/Plano_de_Manejo_Digitalizadom_PNI_1982.pdf), que não incluiu a área habitada na ampliação, e frisa que, no mesmo estudo, não há nenhuma menção a uma redução para retirar o hospital militar histórico de dentro do parque. 

Sobre as cachoeiras, Penteado ressalta que, durante décadas, os turistas do parque sempre as visitaram, embora fossem propriedades particulares, porque os moradores "sempre foram parceiros do PNI". 

"Nossa associação sempre promoveu atividades em prol do parque, atualmente estamos ajudando com a coleta de lixo, no projeto sobre os macacos prego e estamos em busca de diálogo para harmonizar essa situação e vê-la resolvida, levando em conta a história verdadeira das famílias que aqui vivem, muitas por várias gerações. Há vários caminhos possíveis, não apenas um e isso a própria legislação ambiental contempla", afirma o presidente da Associação.

História do parque

Primeiro parque nacional criado no Brasil em junho de 1937 pelo ex-presidente Getúlio Vargas, a área pertenceu ao Visconde de Mauá e foi adquirida pela Fazenda Federal em 1908. O Parque Nacional do Itatiaia foi incorporado em 1914 ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que mantinha na região a Estação Biológica de Itatiaia.

Localizado na Serra da Mantiqueira, o parque tem uma área de 280,8 km², abrange os municípios de Itatiaia e Resende, no Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, em Minas Gerais. O nome Itatiaia é de origem tupi e significa penhasco cheio de pontas, pedra pontuda.

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara
*Matéria atualizada no dia 27/03/2023 para inclusão da posição da Associação dos Amigos de Itatiaia

Edição: Kleber Sampaio

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