Plataforma do TCU avalia políticas governamentais sobre o clima
O presidente do Tribunal de Constas da União (TCU), Bruno Dantas, apresentou, na abertura do 7º Fórum Nacional de Controle, com o tema Desenvolvimento Sustentável e o Controle – Conectando Fiscalizações, Governança e Sustentabilidade, nesta quinta-feira (5), em Brasília, a plataforma Climate Scanner, ainda em desenvolvimento pelo órgão. A ferramenta servirá para que as instituições de fiscalização e controle de diversos países, sob a liderança do TCU, realizem uma avaliação global de ações governamentais relacionadas às mudanças climáticas. A estratégia será apresentada na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, e, também, na próxima Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2024.
“Estamos desenvolvendo uma ferramenta que consolidará uma auditoria global, em que as políticas públicas, a governança e o financiamento dessas políticas serão avaliados, a partir de 20 indicadores. Com isso, teremos condições de ter instituições autônomas e independentes dos governos apresentando números para a comunidade global”, revelou o presidente do TCU.
O ministro do TCU lembrou que o governo federal tem se posicionado para combater as mudanças climáticas e adotado medidas para promoção da transição energética. E resaltou que os desafios do Brasil estão relacionados à descarbonização das cadeias produtivas e à contenção do desmatamento no país.
Ferramenta
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acredita que a ferramenta será útil ao governo brasileiro. “O presidente Lula, à frente da liderança do G20, vai trabalhar a preservação e a continuidade dos serviços ecossistêmicos do planeta, protegendo as florestas. Essa ferramenta é fundamental, inclusive, porque é um instrumento que nos leva a fazer a aferição das políticas públicas”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre as mais de 100 ações do Plano de Transformação Ecológica, que estruturam mudanças na economia e no meio ambiente para que haja o desenvolvimento sustentável no país. “O Brasil tem uma dúzia de grandes projetos estratégicos para o desenvolvimento sustentável. E o Estado brasileiro, nos últimos anos, se omitiu de participar, fomentar e promover esses projetos para nos colocar na liderança da transformação ecológica no mundo”.
“Então, tem uma quantidade enorme de possibilidades que precisam ser aproveitadas. Infelizmente, ainda, a gente não está em um patamar em que todas as instituições brasileiras estejam emanadas em torno desse mesmo objetivo”, lamentou o ministro Fernando Haddad.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que parceria entre o TCU e governo federal tem contribuído para a governabilidade. Para Messias, o desenvolvimento sustentável está presente nas políticas públicas do atual governo federal.
“Hoje, as questões ambiental, climática e da sustentabilidade estão presentes em mais de 20 ministérios. Virou uma agenda transversal de governo”.
Fórum
O 7º Fórum Nacional de Controle Desenvolvimento Sustentável e o Controle – Conectando Fiscalizações, Governança e Sustentabilidade, realizado em formato híbrido, presencial e online, vai até esta sexta-feira (6). O evento é aberto à participação dos interessados.
Os debates estão divididos em cinco painéis, que tratam de mudanças climáticas, transição energética, implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de inteligência artificial e sustentabilidade.
