Governo argentino limita compra de dólares a US$ 2 mil mensais por pessoa

O governo argentino modificou nesta segunda-feira (27) os controles cambiais que vem impondo desde outubro de 2011, para impedir a fuga de divisas do país. A partir de agora, está autorizada a compra de até US$ 2 mil ao mês, para poupança pessoal, para aqueles que ganharem mais de 7.200 pesos mensais (US$ 900, pelo câmbio oficial) e estiverem em dia com suas obrigações com a Receita Federal.

Quem optar por tirar os dólares do sistema financeiro, em vez de deixá-los em uma conta bancária ou aplicá-los, terá que pagar 20% do valor ao Fisco, valor que poderá recuperar na declaração do Imposto de Renda seguinte.

As novas regras, anunciadas pelo chefe de gabinete da presidência, Jorge Capitanich, são mais flexíveis que as atuais. Em outubro de 2011, o governo argentino determinou que quem quisesse comprar dólares teria que pedir autorização à Afip (Administração Federal de Rendas Públicas, a Receita Federal argentina) provando que tinha suficientes pesos declarados para realizar a operação.

Muitos pedidos, no entanto, foram negados até que, em meados de 2012, o governo proibiu a compra de dólares ou qualquer moeda estrangeira (inclusive o real) – a não ser para aqueles que fossem viajar ao exterior. Ainda assim, cabia à Receita Federal determinar as quantidades que cada argentino podia adquirir, tendo como base o poder aquisitivo do turista, o destino e os dias que passaria fora da Argentina.

Ao longo dos últimos dois anos, os argentinos foram encontrando formas de pular o cerco colocado à compra de dólar – ate porque a brecha entre o câmbio oficial e o paralelo cresceu com as restrições. Muitos começaram a comprar pacotes turísticos com cartões de crédito argentinos e usavam os mesmos cartões de crédito ou débito para fazer saques no exterior – tudo à cotação oficial.

O governo reagiu proibindo os saques com cartão de débito no exterior e colocando um imposto de 15% (que foi aumentando até atingir 35%) ao chamado dólar turismo: compras de passagens, pacotes turísticos e compras com cartão no exterior. Esse imposto será mantido porque, segundo Capitanich, estimulou o turismo interno.

A flexibilização do controle de câmbio foi anunciada depois que o peso argentino sofreu a maior desvalorização mensal em 12 anos. Na semana passada, o dólar oficial chegou a 8 pesos para a venda (quase o dobro do valor que tinha quando o governo começou a impor as restrições ao câmbio). Já o paralelo, depois de passar a barreira dos 13 pesos, fechou em 11,7 pesos na sexta-feira passada (24).

As medidas de controle de câmbio foram adotadas, em princípio, para evitar a fuga de capitais: nos últimos dois anos, o Banco Central argentino perdeu metade de suas reservas e hoje tem cerca de US$ 29 bilhões. No caso da Argentina, que perdeu acesso aos mercados internacionais de crédito em 2002 (depois de decretar moratória da dívida externa), as reservas são fundamentais para pagar a dívida, importar energia e fazer frente a qualquer eventual crise econômica.

O governo argentino saldou a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas falta pagar o que deve a 16 dos 19 países do Clube de Paris. Na semana passada, o ministro da Economia, Axel Kicillof, viajou à Europa para fazer uma proposta inicial, mas admitiu que as negociações podem levar meses. Um dos obstáculos é que o Clube de Paris só aceita reestruturar divida com o aval do FMI, e a Argentina não aceita programas de ajuste impostos pelo Fundo.