Conare diz que pedido de refúgio de médica cubana garante direitos imediatos

O presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Paulo Abrão, disse hoje (5) que ao ingressar com pedido de refúgio no Brasil, a médica cubana Ramona Matos Rodriguez passará a ter as mesmas “garantias e isonomias de qualquer cidadão brasileiro” até o julgamento do processo.

Até a decisão sobre o pedido, acrescentou Abrão, a médica poderá, inclusive, ter documentação no Brasil, Carteira de Trabalho, CPF, abrir contas bancárias e estabelecer relações laborais e tributárias. A cubana, no entanto, não poderá exercer a medicina porque, ao ser descredenciada do Programa Mais Médicos, ela perderá o registro provisório para atuar como médica.

“As alegações dela [no eventual pedido de refúgio] terão que estar relacionadas ao seu país de origem, porque ela estará requerendo proteção ao Brasil por temor ou perseguição ocorrida fora do Brasil. Esse é um elemento importante para análise do Conare”, explicou Abrão.

De acordo com o presidente do Conare, a concessão de refúgio leva em conta critérios como temor de perseguição, seja por motivos políticos, de raça, pertencimento a grupos sociais ou de grave e generalizada violação aos direitos humanos.