FMI busca solução para impasse entre a Argentina e os fundos abutres
O Fundo Monetário Internacional (FMI) manifestou nesta segunda-feira (6) sua preocupação com a batalha judicial entre a Argentina e os chamados fundos abutres – fundos que adquiriram títulos da dívida argentina a preços baixos, depois do calote de 2001, e entraram na Justiça para cobrar o devido sem desconto. O chefe do Departamento de Assuntos Legais do FMI, Sean Hagan, apresentou um documento, propondo reformas para reduzir o poder de pressão dos fundos especulativos nos processos de renegociação da dívida soberana dos países.
Em um comunicado, a Chancelaria argentina ressaltou a importância da decisão do FMI, pelo “passo adiante no reconhecimento e na busca de uma solução” para o problema. E lembrou que 124 países já haviam votado uma iniciativa, na Assembleia Geral das Nações Unidas, para regulamentar melhor os processos de reestruturação das dívidas soberanas. A preocupação dos organismos internacionais é que uma minoria acabe colocando em risco os acordos negociados pelo país com a maioria de seus credores.
Apesar de a Argentina não ter peso no mercado financeiro internacional (o país perdeu acesso a créditos depois da moratória de 2001), o caso é considerado único: uma decisão judicial levou o país a dar o segundo calote em 13 anos. O juiz norte-americano Thomas Griesa bloqueou os depósitos feitos pelo governo argentino no Banco de Nova York, para pagar os credores da dívida reestruturada. Eles representam 93% dos detentores de bônus do país e assinaram dois acordos de renegociação com o governo argentino (2005 e 2010), aceitando receber o devido em 30 anos, com descontos até 65%.
Griesa foi juiz no processo aberto por um grupo de fundos “abutres”, que não quis renegociar. Ele deu razão aos investidores, que exigem cobrar o valor nominal dos títulos que, para dar maior confiança aos compradores, foram emitidos em dólares e estão regidos pela legislação de Nova York. A Argentina – que aceitou se submeter às leis norte-americanas – apelou da sentença, mas perdeu em todas as instâncias.
Na hora de ter que desembolsar US$ 1,6 bilhão (o valor dos bônus mais os juros acumulados), o governo argentino disse que não teria como cumprir as sentença este ano porque corria o risco de ser processado pelos credores da dívida reestruturada. Os acordos tem uma cláusula Rufo (em inglês, Rights Upon Future Offerings),que impede o país de fazer um oferecimento melhor à minoria que não aceitou as propostas de renegociação de 2005 e 2010. Essa cláusula vence no final de 2014.
Griesa também considera que os fundos abutres merecem o mesmo tratamento que os credores da dívida reestruturada: a Argentina deveria pagar todos no mesmo dia ou nenhum. Por isso o juiz bloqueou os depósitos argentinos no Banco de Nova York, até o país saldar a dívida com os fundos abutres.
O governo argentino reagiu com uma lei, transferindo a sede de pagamento para Buenos Aires e depositando o dinheiro do último vencimento (em setembro) no Banco Nacion, em vez do Banco de Nova York, que era o agente pagador. O juiz declarou que o país estava desacatando suas ordens e a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, reagiu com um duro discurso, chamando Griesa de “senil” e acusando o governo dos Estados Unidos de participar de um complô para desestabilizar seu governo.
A batalha judicial continua – no tribunal de Nova York e também nos jornais e nos fóruns internacionais. Mas o caso deixou em evidência algumas ambiguidades e falhas no sistema, que podem causar insegurança nos mercados e afetar futuras renegociações de dividas soberanas.
Segundo Hagan, se uma minoria de fundos especulativos “tem uma probabilidade significativa de recuperar seus créditos na sua totalidade, os credores que de outra maneira teriam aceitado participar de uma reestruturação estarão menos dispostos a fazê-lo”. Ou seja, se todos acharem que vão ganhar mais dinheiro se não negociarem, os países em crise terão menos chances para encontrar uma solução de seus problemas.
