ONU se diz preocupada com uso das Forças Armadas para combate ao crime no Rio

O alto comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, demonstrou hoje (7) preocupação com o uso das Forças Armadas para o combate ao crime em geral e citou especificamente a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

"No Brasil, eu estou preocupado com a recente adoção de um decreto que dá às Forças Armadas autoridade para combater o crime no estado do Rio de Janeiro e colocam a polícia sob o comando do Exército", disse Hussein ao discursar na 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.

No dia 16 de fevereiro, o presidente Michel Temer assinou decreto nomeando o general Walter Souza Braga Netto interventor na segurança pública do estado do Rio. O texto concedeu plenos poderes para o general atuar em todo setor de segurança fluminense, ou seja, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

Zeid Al Hussein disse que Forças Armadas não são especialilzadas em segurança pública e investigação e pediu que o governo garanta o respeito aos direitos humanos. "Peço ao governo para garantir que as medidas de segurança adotadas respeitem os parâmetros de direitos humanos e que medidas efetivas sejam adotadas para evitar filtragem racial [seleção de suspeitos com base na cor de pele] e a criminalização dos pobres".

Ele também condenou um suposto pedido anistia prévia para eventuais atos que possam ser cometidos durante o período da intervenção. “Eu condeno apelos de oficiais do alto escalão do Exército por medidas que equivalem, na verdade, a uma anistia preventiva para quaisquer tropas que possam cometer violações de direitos humanos”.

O alto comissário comentou a instalação de observatórios para acompanhar a intervenção e ressaltou a importância da participação da sociedade civil. Em seu discurso, o Hussein falou sobre a situação dos direitos humanos em vários países.