Agência da ONU diz que Israel tem obrigação legal de indenizar palestinos

Publicado em 03/04/2018 - 15:11 Por Da Agência EFE - Genebra (Suíça)

epa04321566 Israeli soldiers clash with Palestinian protesters during a protest against the Israeli attacks on Gaza Strip, at Howwara checkpoint near the West Bank city of Nablus, 18 July 2014. Some 34 Palestinians woun

As restrições impostas por Israel aos palestinos trazem graves prejuízos econômicos aos mesmos Alaas Badarneth/Ag. Lusa/Arquivo

Israel tem a obrigação legal de compensar economicamente os palestinos após cinco décadas de ocupação da Palestina, seja por obstruir a atividade econômica dos territórios ocupados ou por impedir seu progresso e desenvolvimento, afirmou nesta terça-feira (3) a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em relatório. A informação é da EFE.

O documento elaborado pela UNCTAD sustenta que as obrigações israelenses de indenizar os prejuízos causados aos palestinos estão "bem ancoradas no Direito Internacional e em precedentes".

O relatório cita como exemplos uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no caso da ocupação turca do norte do Chipre, que supôs a transferência de propriedades de greco-cipriotas, além de uma sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a ocupação, por parte de Uganda, de um setor da República Democrática do Congo, no qual ficou com recursos naturais.

Também há precedentes em tratados de paz e na decisão do Conselho de Segurança da ONU que impôs obrigações financeiras ao Iraque pela ocupação do Kuwait entre 1990-1991, ressalta.

Custos econômicos

No relatório, a agência da ONU dá como exemplos os custos econômicos aos palestinos causados pelas práticas de Israel com a ocupação contínua, a transferência de civis israelenses como colonos aos territórios ocupados e a construção e ampliação dos assentamentos ilegais na Cisjordânia.

Também cita as operações militares de Israel na Palestina, a recusa de permitir o direito ao desenvolvimento dos territórios palestinos, as restrições à circulação de bens para e desde Gaza, às comunicações, ao emprego, ao turismo e ao acesso a terras agrícolas e à pesca, assim como aos recursos naturais.

Além disso, o texto ressalta o impacto negativo das práticas de Israel no setor médico e na baixa qualidade do atendimento médico dos territórios palestinos ocupados.

Exemplos concretos

A UNCTAD aponta como exemplo concreto a falta de acesso dos palestinos à área C, que representa mais de 60% da Cisjordânia e mais de dois terços de terra de gramado, o que impõe um custo à economia palestina de aproximadamente 35% do PIB e cerca de US$ 1 bilhão em impostos perdidos.

Igualmente lembra que os palestinos não podem manter ou construir fontes de água, mas que Israel extrai água acima do nível permitido sob o Acordo de Oslo assinado em 1995, confiscando 82% da água subterrânea dos palestinos.

Na Faixa de Gaza, as restrições israelenses implicam que 85% dos recursos de pesca sejam inacessíveis para os pescadores palestinos, assim como a metade da área cultivável.

Na frente fiscal, as rendas palestinas que vão ao Tesouro israelense ao invés de seus próprios cofres variam entre 3,6% do PIB ou 17% das receitas públicas palestinas totais. Se esse dinheiro fosse para os palestinos, o PIB anual dos territórios ocupados poderia aumentar 4% e gerar 10 mil empregos adicionais por ano, sustenta a UNCTAD.

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