OEA enviará ao TPI relatos de crimes contra a humanidade na Venezuela
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse hoje (29) que vai remeter ao Tribunal Penal Internacional (TPI) o relatório publicado por um painel de especialistas independentes nomeados por ele que acusa o presidente Nicolás Maduro e a alta cúpula de seu governo de crimes contra a humanidade. Segundo Almagro, o relatório também será usado como base para gestões junto a países da OEA para que denunciem ao tribunal os responsáveis pelos crimes.
No relatório, os especialistas afirmam que há razões suficientes para afirmar que crimes contra a humanidade foram cometidos na Venezuela ao menos desde 12 de fevereiro de 2014. Segundo o documento, essas informações justificam o início de investigação criminal para avaliar as ações dessas pessoas e determinar sua possível culpa. O painel de especialistas independentes é formado por Santiago Cantón, da Argentina; Irwin Cotler, do Canadá; e Manuel Ventura Robles, da Costa Rica.
O relatório do painel acusa o governo venezuelano de cometer crimes contra a humanidade, como assassinato, privação de liberdade, tortura, estupro, perseguição e desaparecimento forçado, e pede para que o presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, seja investigado pelos crimes perante TPI.
Caso o procurador do TPI aceite uma eventual denúncia contra Maduro e o atual presidente seja julgado pelo tribunal, poderiam ser aplicadas a ele, caso condenado, as penas de multa, perda de bens obtidos pelo crime, prisão por até 30 anos e até mesmo prisão perpétua, “se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem”, de acordo com o texto do Estatuto de Roma.
Relação de implicados
O Estatuto de Roma, que estabelece o regulamento do tribunal, determina a responsabilidade penal individual de pessoas que tenham cometido crimes julgados pelo TPI. Neste sentido, segundo o relatório dos especialistas, Nicolás Maduro e sua cúpula de apoiadores mais próximos deveriam ser responsabilizados pelos crimes. O documento lista as pessoas que os especialistas acreditam que deveriam ser acusados com Maduro, 11 delas da alta cúpula que apoia o governo de maneira mais próxima e também outros 146 indivíduos.
Segundo o texto, essas pessoas detêm o poder real na Venezuela e responsabiliza o grupo pela autoria intelectual da repressão à oposição. “São os responsáveis por todos os atos sistemáticos generalizados de repressão e perseguição, como detenções massivas, desaparecimentos forçados, assassinatos, torturas, estupros e outros atos de violência sexual, e perseguição cometidos por seus subalternos por meio de toda a cadeia de comando civil e militar”, diz o relatório.
A OEA não pode denunciar crimes diretamente ao TPI. Quem decide se vai abrir uma investigação é o procurador do tribunal, que pode fazê-lo por iniciativa própria, com base em informações recebidas ou por meio de denúncias de um Estado Parte ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A maioria dos países da OEA são parte no Estatuto de Roma, inclusive o Brasil. Já os Estados Unidos não assinaram o Tratado de Roma e, portanto, não são membros do tribunal nem estão sob sua jurisdição.
Dados do relatório
Entre as principais constatações do relatório, foram identificadas 131 vítimas de homicídio durante os protestos de 2014 e de 2017 em que o autor do assassinato foi identificado como um membro das forças de segurança pública do Estado ou dos colectivos, organizações comunitárias venezuelanas que apoiam o governo.
Também foram identificados 8.292 casos de execução extrajudicial registrados desde 2015. Além disso, segundo o texto, mais de 12 mil venezuelanos foram presos de maneira arbitrária ou foram sujeitos a outras privações severas de liberdade física desde as eleições presidenciais de 2013. O documento também afirma que o país mantém ou manteve presos mais de 1.300 prisioneiros políticos, pessoas detidas por causa de sua oposição ao governo.
