República Tcheca rejeita Pacto Mundial da ONU para Migração
O governo da República Tcheca anunciou nesta quarta-feira (14) que não assinará o Pacto Mundial para a Migração da ONU, que deverá ser rubricado em dezembro em Marrocos por cerca de 190 países.
A emissora pública de televisão CT24 informou que o governo conservador do primeiro-ministro Andrej Babis alega que não vê refletidas suas reservas no documento das Nações Unidas, como a suposta falta de distinção entre migração legal e ilegal.
A rejeição tcheca se une à dos Estados Unidos, da Hungria e Áustria, enquanto outros países, como Polônia, Austrália e Bulgária anunciaram também a intenção de fazer o mesmo.
"As principais prioridades que a República Tcheca quis introduzir são a proclamada legalidade não vinculativa e a soberania do Estado para decidir quem e em que condições permitir a entrada (de migrantes) no seu território, segundo o direito nacional", destaca documento elaborado pelo Ministério de Relações Exteriores tcheco.
Praga não vê no pacto "um tratamento distinto entre migração legal e ilegal", assim como uma "confirmação das obrigações dos países de origem de receber outra vez seus cidadãos".
Com esse pacto global, negociado por cerca de 190 países, a ONU pretende solucionar a falta de uma visão global sobre a migração, algo que considera necessário para dar soluções a esse fenômeno que vai além das fronteiras.
Há poucos dias, o próprio ministro de Relações Exteriores tcheco, Tomás Petricek, reconheceu que uma rejeição ao pacto poderia acabar isolando o país na comunidade internacional.
"Confio que seremos capazes, e isso é uma tarefa do governo, de defender a nossa posição (contrária ao pacto), de modo que nossos parceiros estrangeiros a entendam e que essa decisão não nos isole, já que 90% dos países aceitarão o documento", afirmou o ministro tcheco.
