Justiça autoriza retorno de 32 presos ao estado do Rio

A Justiça do Rio de Janeiro informou hoje (26) que a Vara de Execuções Penais autorizou o retorno de 32 presos que cumprem pena em penitenciárias federais ao estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Tribunal de Justiça, nem o governo do Rio nem a Secretaria de Segurança apresentaram motivos que justificassem a renovação da permanência desses detentos nas unidades federais, pois, pela lei, a renovação tem que ser feita a cada 360 dias.

Segundo o tribunal, dez dos 32 nem chegaram a ser denunciados pelo Ministério Público. Eles foram transferidos com base em suspeitas de participação em uma suposta festa na cadeia para comemorar o resgate de Nicolas Labre de Jesus, o Fat Family, por criminosos armados dentro do Hospital Souza Aguiar, em 2016.

Os demais, segundo a Justiça, tiveram parecer favorável do Ministério Público para o retorno ao estado. Atualmente, 63 presos considerados de altíssima periculosidade permanecem em outros estados, entre eles, Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar), Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP), Elias Pereira da Silva (Elias Maluco), Márcio dos Santos Nepomuceno (My Thor), Marcelo Santos das Dores (Menor P.), Isaías da Costa Rodrigues (Isaías do Borel), Ricardo Teixeira Cruz (Batman), Fabrício Fernandes Mirra (Mirra).

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, 42 detentos que estavam em presídios federais já retornaram para o sistema penitenciário do Rio. Atualmente, apenas três condenados têm autorização da Vara de Execuções Penais (VEP) para voltar ao estado. Estes internos ficarão, a princípio, na Penitenciária Bangu 1. A secretaria disse que não divulga mais informações sobre o assunto por questões de segurança.

Já o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que há 64 presos do Rio de Janeiro cumprindo pena em presídios federais. "Não obstante posicionamento contrário do MPRJ, o Juízo da VEP determinou o retorno de alguns presos durante o período citado. A decisão do promotor de Justiça no sentido de requerer a prorrogação ou não desse prazo se baseia, via de regra, em documentos de inteligência produzidos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e também pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do próprio MPRJ", diz a nota do órgão.

Texto alterado às 19h04 para acréscimo das informações das notas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Ministério Público Estadual