STF adia decisão sobre denúncia da PGR contra senador José Agripino
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (5) empate de 2 votos a 2 na votação sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino (DEM-RN) pelo crime de corrupção.
O desempate deverá ocorrer na próxima terça-feira (12) com o voto do ministro Celso de Mello, último integrante do colegiado que irá votar.
De acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber aproximadamente R$ 1 milhão em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini.
Até o momento, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pelo recebimento da denúncia. Dias Toffoli discordou em parte do relator por entender que a delação premiada deveria ter sido assinada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não por auxiliares indicados por ele.
Gilmar Mendes votou pelo arquivamento da denúncia ao entender que a participação do ex-procurador Marcelo Miller na investigação sobre o senador foi ilegal, porque caberia somente ao MP do Rio Grande do Norte tratar da investigação. Durante o período em que esteve na PGR, Miller foi acusado de fazer jogo duplo a favor dos delatores do grupo J&F.
“Eu tomaria todos os cuidados quando tivesse qualquer acordo firmado por Marcelo Miller. Nós sabemos que Marcelo Miller era movido a dinheiro, é disso que se cuida. Era o chefe do órgão da procuradoria, fez toda essa trapalhada, a mais grave da história brasileira com esse caso da JBS, envolvendo o Supremo Tribunal Federal numa grande trapalhada, numa imensa trapalhada”, disse Mendes.
No processo, a defesa do senador Agripino negou a prática dos crimes e afirmou que "décadas de vida pública sempre gozou de reputação ilibada, sendo leviana a denúncia apresentada".
