Decisão sobre Battisti foi técnica, diz ministro Fux

Publicado em 14/12/2018 - 13:57 Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A decisão de mandar prender o italiano Cesare Battisti foi eminentemente técnica, disse hoje (14) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.   

Com isso, assim que Battisti for preso, poderá ser extraditado para a Itália, onde é condenado à prisão perpétua por crimes de terrorismo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante aula magna sobre o tema Educação e Democracia: Perspectiva 2018, na abertura do curso da pós-graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.
Luiz Fux: "decisão de mandar prender Cesare Battisti foi eminentemente técnica"       (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

"Critério técnico. Primeiro, um presidente, que é o representante do Brasil nas suas relações internacionais, não fique impedido de extraditar um estrangeiro pelo fato de o presidente anterior não ter o mesmo ponto de vista", disse Fux.

O ministro foi agraciado nesta sexta-feira (14) com o Colar do Mérito, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), junto com outras autoridades,  na sede da entidade, no centro do Rio.

"Esta decisão minha decorre de um ato que ocorreu em 2017, quando o governo Temer fez um movimento para expulsar o Cesare Battisti. Naquele momento, havia uma dúvida se era uma expulsão ou um ato do presidente novo, que tinha um entendimento diverso do presidente Lula. Mas para evitar o açodamento, nós recebemos o pedido dele como um habeas corpus e demos uma liminar para ele não ser mandado embora imediatamente e instruímos o processo. Aí, nós verificamos que o presidente Temer demonstrou o desejo de extraditá-lo. O STF já tinha autorizado a extradição, só que a entrega fica sujeita ao presidente. Por esta razão, eu julguei improcedente o pedido dele de não ser extraditado", explicou o ministro.

Edição: Kleber Sampaio

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