Justiça mantém interditada Ciclovia Tim Maia, que pode ser demolida
A Justiça do Rio condenou a prefeitura do Rio a manter interditada a Ciclovia Tim Maia e a demolir a estrutura, caso não se verifique segurança para os usuários. Na sentença, divulgada nesta sexta-feira (7), a juíza Natascha Maculan Dazzi, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, fixou multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da ordem. Também foi condenado o consórcio construtor Contemat-Concrejato.
A sentença determina que, "no trecho compreendido entre o nº 318 da Avenida Niemeyer, no Leblon, e a Praia de São Conrado, até que a obra de reconstrução seja periciada e tenha sua segurança atestada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ)”. O prazo estabelecido pela juíza para que a perícia seja feira é de até 120 dias.
A Justiça fixa que se o Crea atestar que a obra não tem condição de ser utilizada pela população, a sentença determina ao município a interdição e demolição da ciclovia, no prazo de até 60 dias. Já o Consórcio Contemat-Concrejato, responsável pela construção, foi condenado a pagar indenização de R$ 300 mil pelos danos morais causados à coletividade. O valor será revertido para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público logo após o desmoronamento ocorrido no feriado de 21 de abril de 2016 – três meses depois de inaugurado o trecho que liga os bairros do Leblon a São Conrado, na zona sul. Durante uma forte ressaca na orla carioca, uma onda bateu nas pedras do costão da Avenida Niemeyer e derrubou cerca de 20 metros da ciclovia. Duas pessoas que passavam na hora morreram no acidente.
Estudo das marés
Na sentença a juíza Natascha Dazzi destacou que a “ação ascendente das ondas” foi a causa do acidente na Ciclovia Tim Maia em abril de 2016 e que o impacto das ondas sobre a estrutura da ciclovia não foi considerado no projeto original e nem no laudo técnico do perito judicial com relação às estruturas remanescentes da estrutura. “O estudo de ondas no costão é absolutamente indispensável para a análise da estrutura da ciclovia e para a sua liberação para fins de uso pela população do Rio de Janeiro”, escreveu.
Um laudo elaborado pelo Crea a pedido da Justiça concluiu que a execução da obra não obedeceu às normas técnicas vigentes em toda a sua extensão, e não apenas no trecho que desabou inicialmente. Por meio de dois ofícios, o Instituto Nacional de Pesquisas Hidrográficas (INPH) informou ser imprescindível a realização de estudos oceanográficos somados a outros estudos técnicos, não havendo no processo informação da prefeitura sobre a sua realização.
Procurada, a prefeitura do Rio respondeu: "Assim como vem sendo desde 2016, a Ciclovia Tim Maia permanecerá fechada".
Versão do consórcio
O consórcio Contemat-Concrejato informou, por meio de nota distribuída neste sábado (8), que "a sentença desconsiderou que a perícia judicial realizada por perito indicado pelo CREA-RJ atesta que a ciclovia Tim Maia atende às condições de segurança. Portanto, o consórcio vai recorrer da parte da sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais coletivos."
*Matéria alterada às 15h23 do dia 8 de junho para acréscimo de informação.
