TJRJ assegura escolta para mais de 20 juízes ameaçados por milicianos

Proteção da integridade dos magistrados é tarefa de vara especializada

Publicado em 30/01/2020 - 19:39 Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Pelo menos 22 magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) passaram a andar escoltados depois de receber ameaças de milicianos.

Posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado tem sido capaz de dar uma resposta aos milicianos, diz o presidente do TJRJ, Claudio de Mello Tavares - Arquivo/Agência Brasil

A proteção da integridade dos juízes tem sido uma das tarefas da 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado, criada no ano passado. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (30) pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Ele disse que o grupo, que foi alvo da Operação Intocáveis II, deflagrada nesta manhã, é um dos que tentam intimidar juízes.

Tavares afirmou que a 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado tem se mostrado capaz de dar uma resposta aos milicianos. Ela é composta por três juízes que podem inclusive assinar sentenças em conjunto. Antes, as milícias eram julgadas em varas que tinham que lidar com diversos outros tipos crimes.Segundo o TJRJ, a especialização permite dar mais atenção às ações desses grupos e celeridade aos julgamentos. Além disso, ao concentrar os processos do crime organizado, espera-se dissipar as ameaças aos juízes que antes julgavam tais grupos.

O presidente do TJRJ não descartou que outras varas similares sejam criadas quando aumentar o volume de trabalho. Para Tavares, a Operação Intocáveis II foi bem-sucedida e ocorreu sem vazamentos no processo, que tramita em segredo de Justiça. Segundo o desembargador, os mandados foram entregues em mãos aos policiais militares e aos promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). "A milícia está se alastrando. É um câncer que a sociedade está enfrentando. O Judiciário vai agir com rigor. Ninguém teme ameaça. O Judiciário está agindo e está atento. Hoje, demos um golpe forte nos milicianos. Foi o primeiro grande passo da vara especializada", afirmou.

A Operação Intocáveis II é um desdobramento da Operação Intocáveis, que levou à prisão de líderes milicianos em janeiro do ano passado. Desta vez, as polícias Civil e Militar e o MPRJ foram às ruas para cumprir 45 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Os alvos são acusados de integrar uma milícia que desenvolvia atividades criminosas na região de Rio das Pedras e da Muzema.

Conforme balanço final divulgado pelo MPRJ, foram presas 33 pessoas. Também foram apreendidas armas, munições e R$ 13 mil. Entre os detidos, estão três policiais civis lotados na Delegacia da Barra da Tijuca e cinco policiais militares lotados nos batalhões de Jacarepaguá.

Tavares lamentou o envolvimento de agentes do Estado nos crimes. "É lamentável que um agente do Estado que trabalha em uma delegacia de visibilidade venha prestar informações a um miliciano. Por isso é que digo que o trabalho de inteligência é fundamental. Temos que combater. E esses têm que responder com mais rigor ainda, porque recebem da sociedade para defendê-la."

Segundo a investigação, desde 2014, os alvos da Operação Intocáveis II teriam participado de crimes variados como grilagem, construção e venda ilegal de imóveis, porte ilegal de arma de fogo, extorsão de moradores, agiotagem, uso de ligações clandestinas de água e energia e pagamento de propina a agentes públicos. Eles estariam envolvidos na construção irregular dos dois prédios que desabaram na Muzema em abril do ano passado, resultando na morte de 24 pessoas.

De acordo com o MPRJ, um dos presos é Jorge Luiz Camillo Alves, policial civil da Delegacia da Barra da Tijuca. As investigações mostraram que Alves trocou mensagens com o policial militar Ronnie Lessa, um dos acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em março de 2018. Lessa está preso desde março do ano passado. A operação recolheu material que poderá elucidar a relação entre ambos.

Edição: Nádia Franco

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