Ecovias faz acordo com MP e terá que devolver R$ 650 milhões
![Arquivo/Agência Brasil Rodovias paulistas](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
A concessionária Ecovias celebrou, nesta segunda-feira (6), um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em que se compromete a investir R$ 650 milhões em obras, redução de pedágio e devolução ao erário, como forma de reparação pelo seu envolvimento com atividades ilegais. A empresa é controlada pelo grupo EcoRodovias, e desde 1998 administra o sistema Anchieta-Imigrantes, que liga São Paulo à Baixada Santista.
De acordo com o MP, a irregullaridade foi praticada durante uma licitação para concessão rodoviária. O Ministério Público afirma que a empresa tenha financiado de forma irregular candidaturas eleitorais, realizado o pagamento de propinas e participado da formação de cartel.
Conforme esclareceu a assessoria de imprensa do MPSP, ao reconhecer os atos de corrupção e concordar com os termos do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), a Ecovias fica desobrigada de responder futuramente, na Justiça, a processos que tratem dos ilícitos e livre de sanções administrativas relativas ao caso. Com a assinatura do ANPC, a Ecovias deverá promover melhorias na Rodovia Anchieta, no valor de R$ 450 milhões. O corredor é um dos principais pontos de escoamento de produtos da América Latina.
Pelo acordo, a Ecovias se responsabiliza também a construir cerca de dois quilômetros de via nas proximidades do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, em São Paulo, e reduzir em 10% o pedágio nas praças de Riacho Grande e Piratininga, entre 21h e 5h. As novas tarifas irão valer a partir de 90 dias, contados após a homologação do acordo, e a economia com a diminuição da quantia totalizará R$ 150 milhões. Em setembro de 2019, uma medida semelhante foi adotada, com a oficialização de acordo entre a força-tarefa da Operação Lava Jato, a Ecovia e a Ecocataratas, também pertencente ao grupo da EcoRodovias.
O acordo estabelece, ainda, que a concessionária devolva aos cofres públicos R$ 36 milhões, divididos em seis parcelas. Paralelamente, irá desembolsar R$ 2 milhões para o Fundo de Interesses Difusos e R$ 12 milhões na forma de multas adicionais.
Em nota à Agência Brasil, a Ecovias disse que conta "com amplo programa de compliance e rigorosos mecanismos de controle de gestão" e "reafirma seu compromisso com o crescimento sustentável e com transparência em todas as suas relações profissionais".
![Reuters Egyptian volunteers gather and celebrate with a Palestinian flag next to trucks carrying humanitarian aid from Egyptian NGOs driving through the Rafah crossing from the Egyptian side, amid the ongoing conflict between Israel and the Palestinian Islamist group Hamas, in Rafah, Egypt October 21, 2023. REUTERS/Stringer TPX IMAGES OF THE DAY](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
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