Ecovias faz acordo com MP e terá que devolver R$ 650 milhões

Empresa administra o sistema Anchieta-Imigrantes desde 1998

Publicado em 07/04/2020 - 13:28 Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

A concessionária Ecovias celebrou, nesta segunda-feira (6), um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em que se compromete a investir R$ 650 milhões em obras, redução de pedágio e devolução ao erário, como forma de reparação pelo seu envolvimento com atividades ilegais. A empresa é controlada pelo grupo EcoRodovias, e desde 1998 administra o sistema Anchieta-Imigrantes, que liga São Paulo à Baixada Santista.

De acordo com o MP, a irregullaridade foi praticada durante uma licitação para concessão rodoviária. O Ministério Público afirma que a empresa tenha financiado de forma irregular candidaturas eleitorais, realizado o pagamento de propinas e participado da formação de cartel.

Conforme esclareceu a assessoria de imprensa do MPSP, ao reconhecer os atos de corrupção e concordar com os termos do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), a Ecovias fica desobrigada de responder futuramente, na Justiça, a processos que tratem dos ilícitos e livre de sanções administrativas relativas ao caso. Com a assinatura do ANPC, a Ecovias deverá promover melhorias na Rodovia Anchieta, no valor de R$ 450 milhões. O corredor é um dos principais pontos de escoamento de produtos da América Latina.

Pelo acordo, a Ecovias se responsabiliza também a construir cerca de dois quilômetros de via nas proximidades do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, em São Paulo, e reduzir em 10% o pedágio nas praças de Riacho Grande e Piratininga, entre 21h e 5h. As novas tarifas irão valer a partir de 90 dias, contados após a homologação do acordo, e a economia com a diminuição da quantia totalizará R$ 150 milhões. Em setembro de 2019, uma medida semelhante foi adotada, com a oficialização de acordo entre a força-tarefa da Operação Lava Jato, a Ecovia e a Ecocataratas, também pertencente ao grupo da EcoRodovias.

O acordo estabelece, ainda, que a concessionária devolva aos cofres públicos R$ 36 milhões, divididos em seis parcelas. Paralelamente, irá desembolsar R$ 2 milhões para o Fundo de Interesses Difusos e R$ 12 milhões na forma de multas adicionais.

Em nota à Agência Brasil, a Ecovias disse que conta "com amplo programa de compliance e rigorosos mecanismos de controle de gestão" e "reafirma seu compromisso com o crescimento sustentável e com transparência em todas as suas relações profissionais".

Edição: Fernando Fraga

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Turistas e moradores fazem trilhas no Parque Nacional de Brasília
Geral

Decreto qualifica parques para concessão à iniciativa privada

Duas unidades de conservação - os parques nacionais de Brasília e de São Joaquim (SC) - foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos e  incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

Edifício do Banco Central no Setor Bancário Norte
Economia

Mercado financeiro projeta queda de 5,62% na economia este ano

Segundo BC, para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 11 semanas consecutivas.

Uma mulher usando uma máscara passa pela sede do Banco Popular da China, o banco central, em Pequim, na China, quando o país é atingido por um surto do novo coronavírus, em 3 de fevereiro de 2020. REUTERS / Jason Lee
Internacional

Pequim impõe sanções contra 11 funcionários dos EUA em retaliação

Decisão é semelhante a uma medida retaliatória adotada por Pequim em meados de junho, quando baniu a entrada na China de membros do Congresso dos EUA e de um diplomata.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Política

Presidente do STF é internado em Brasília

Segundo nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa do Supremo, o ministro testou negativo para covid-19 e despachará normalmente durante a internação.

Manifestantes carregam bandeiras nacionais durante um protesto contra o governo no centro de Beirute, Líbano, em 20 de outubro de 2019
Internacional

Procuradoria-Geral do Líbano ouve responsáveis pela segurança

O presidente libanês, Michel Aoun, considerou "o pedido de investigação internacional sobre o caso do porto uma perda de tempo" acrescentando que o Poder Judiciário do país deve ser rápido 

Geral

Deslizamento na Mangueira: 22 casas são interditadas

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, as 17 famílias afetadas pela nova interdição retiraram os pertences do local ontem e foram para casas de parentes.