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Justiça

Ministro do STF recebe cópia de gravação citada por Sergio Moro

Celso de Mello determinou que mídia seja mantida em segredo de Justiça
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 08/05/2020 - 21:31
 - Atualizado em 08/05/2020 - 22:15
Brasília
O ministro Celso de Mello, durante a segunda parte da sessão de hoje (23) para julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância do Supremo Tribunal Federal (STF).
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta noite a cópia da gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos.  O registro da reunião foi solicitada pelo decano, que determinou que a mídia seja mantida em segredo de Justiça. 

No despacho proferido na terça-feira (5), Celso de Mello pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada. 

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal. 

As imagens da reunião foram entregues pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, em um HD externo. De acordo com documento que comprova a entrega, a mídia “contém o inteiro teor, sem qualquer edição ou seleção de fragmento” da gravação da reunião. 

Durante a semana, antes da entrega, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu restrições ao envio da gravação. Na primeira petição, a AGU pediu que a entrega fosse revogada “pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”. Ontem (7), o órgão pediu que o ministro também analisasse a possibilidade de entregar somente uma parte da gravação da reunião. 

No início da tarde de hoje, a AGU solicitou que seja definida a cadeia de custódia, ou seja, por quais órgãos o vídeo deve passar até que seja periciado. 

Após receber as manifestações do órgão, Celso de Mello pediu parecer da PGR sobre o assunto. 

*Texto alterado às 22h15 para acréscimo de informações.