Justiça de Alagoas suspende leilão para concessão de saneamento

SAAE alegou haver ilegalidades

Publicado em 29/09/2020 - 20:23 Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O leilão para concessão dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió, previsto para ocorrer amanhã (30), às 10h, na Bolsa B3, em São Paulo, foi suspenso hoje por decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

No último dia 24, a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro negou liminar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro (SAAE), que pedia a suspensão do processo licitatório. O SAAE interpôs então agravo de instrumento no TJAL, afiançando que a concorrência pública estava "eivada de nulidades", porque não teriam sido realizadas audiências públicas em todos os municípios da região metropolitana de Maceió. O SAAE alegou também haver ilegalidade na cisão do serviço público de saneamento, uma vez que existiriam localidades que não seriam abrangidas pela concessão.

Segundo a desembargadora Elisabeth Carvalho, o processo de privatização objeto da licitação mostra indícios de irregularidades. "Diante do cenário, entendo por cautela deferir a suspensão da licitação até que haja o julgamento do mérito da demanda, conforme requerido pelo agravante, em sede de liminar, no presente recurso".

Na avaliação da desembargadora, a não suspensão imediata do certame "permitirá a conclusão de processo licitatório em que se discute judicialmente a referida legalidade, ocasionando a conclusão da privatização do serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto da região metropolitana de Maceió, fato que já é suficiente para caracterizar o referido requisito autorizador do efeito requestado".

Edição: Liliane Farias

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