Presidente do STJ determina soltura imediata de Marcelo Crivella

Determinação de prisão domiciliar ainda não foi cumprida

Publicado em 23/12/2020 - 19:15 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil* - Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou há pouco que o prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, seja solto imediatamente. A decisão foi tomada após a defesa de Crivella informar ao ministro que a decisão que concedeu prisão domiciliar ainda não foi cumprida pela Justiça.  

Ontem (22), o ministro determinou que Crivella cumpra prisão domiciliar e seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. O prefeito afastado também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades. Crivella vai deixar a Cadeia Pública José Frederico Marques, o presídio do Benfica, para cumprir a prisão domiciliar no seu apartamento, no condomínio Península Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro,

Na nova decisão, o ministro também determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) explique em 48 horas os motivos pelos quais a soltura ainda não foi determinada. 

“Constatado o descumprimento da decisão, determino à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a imediata expedição do alvará de soltura do paciente, Marcelo Bezerra Crivella, a fim de ser colocado em prisão domiciliar, conforme as condições estabelecidas naquela decisão”, decidiu Martins. 

Nessa terça-feira, Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, e ocorreram no desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo.”, declararam os advogados.

Verificação e busca

Em despacho, a desembargadora Rosa Helena determinou que antes de soltar Crivella, deve ser executada a expedição de mandado de verificação e busca e apreensão na casa do prefeito afastado, de onde devem ser retirados os terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tvs, para dar cumprimento à medida. A desembargadora ainda determinou que fossem oficiadas as empresas de telefonia fixa e internet para  interromperem os respectivos sinais e a colocação de dispositivo de monitoramento eletrônico no prefeito afastado.

Operação

Crivella chegou ao presídio de Benfica na noite de ontem, depois de participar de audiência de custódia no TJRJ, que teve à frente a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita. A magistrada é a mesma que acatou a denúncia do MPRJ e assinou os sete mandados de prisão de investigados no desdobramento da Operação Hades.

Ontem, depois de preso em casa, logo no início da manhã, Crivella passou quase seis horas na Delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia, no Jacaré, onde prestou depoimento. Em seguida foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e no fim, foi encaminhado para a audiência de custódia de quatro dos denunciados presos ontem no desdobramento da Operação Hades.

Em entrevista na tarde de ontem, o subprocurador geral de Justiça do Rio de Janeiro informou que a organização criminosa denunciada pelo MPRJ, que atuava na prefeitura do Rio de Janeiro conseguiu arrecadar, pelo menos, R$ 50 milhões em propinas pagas por empresas de fachada. Elas apresentavam notas fiscais para pagamento realizado por meio do sistema de restos a pagar do orçamento do município. Martins acrescentou que o valor está sendo pedido pelo MPRJ como forma de indenização. 

*Colaboraram Douglas Corrêa e Cristina Indio do Brasil

Matéria ampliada às 1929.

Edição: Aline Leal

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