STF aceita denúncia contra deputado Daniel Silveira
![Marcello Casal JrAgência Brasil Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte. Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal.
Por unanimidade, os ministros aceitaram abrir uma ação penal contra o parlamentar, que, em fevereiro deste ano, foi acusado pela PGR de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.
Pelos fatos, Silveira foi preso em fevereiro, por determinação do Supremo, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar.
Durante o julgamento, o advogado Jean Cleber Farias, representante do deputado, reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações.
“Temos o dever cívico, o dever moral de pedir para que seja efetivamente delimitadas as condutas à luz do que está vigente, do que é coeso e do é correto, não a partir de inferências, de ilações e de desagrados pessoais. Se houve excessos por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu, não se lançando mão de uma lei odiosa”, afirmou.
![Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.](https://imagens.ebc.com.br/puJZGQ7tPxX5_CV7hDmj5xVMK3Y=/390x240/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/mca_abr_161019895.jpg?itok=QXoRhlVb)
![Reuters/Dawoud Abu Alkas/Proibida reprodução A Palestinian man reacts while riding a horse-drawn cart as he returns to his devastated neighborhood, following a ceasefire between Israel and Hamas, in Jabalia in the northern Gaza Strip, January 19, 2025. REUTERS/Dawoud Abu Alkas TPX IMAGES OF THE DAY](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)