Bolsonaro diz esperar julgamento justo e sem revanchismo do TSE

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (29), que espera um julgamento justo e sem revanchismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele falou com a imprensa no Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, logo depois de desembarcar de um voo vindo de Brasília.

“Eu acredito, até o último segundo, na isenção e no julgamento justo, sem revanchismo, por parte do TSE”, disse o ex-presidente no saguão do aeroporto, que manifestou esperança de que haja pedido de vista por algum ministro.

Bolsonaro disse que, enquanto for vivo, quer “colaborar com o país”. Segundo o ex-presidente, caso se torne inelegível, ele poderá ser um bom cabo eleitoral para “vários bons nomes” de potenciais candidatos. 

“Eu não sou um ex-presidente normal. Eu sou um ex-presidente que o povo já está com saudades. E temos potencial para ganhar as eleições de 2026”, afirmou. “Aqui no Brasil, parece que querem tirar uma liderança política que, segundo a opinião pública, uma grande parte [da opinião pública], fez a coisa certa, apesar dos problemas”, afirmou.

Atos golpistas

O ex-presidente falou ainda sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Para Bolsonaro, os protestos parecem ter sido facilitados “para alguém tirar proveito. E esse alguém não foi Jair Bolsonaro, muito menos a direita”.

Segundo ele, as invasões e depredações em prédios públicos não foram cometidos pelas pessoas que estavam acampadas em frentes aos quartéis, mas por pessoas que chegaram a Brasília, em ônibus, naquele fim de semana.

O ex-presidente disse ainda que tanto os acampamentos quanto os atos golpistas de 8 de janeiro não tiveram uma “figura central” por trás deles. “Tudo era espontâneo da parte deles.” 

Sobre sua relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Bolsonaro disse que lamenta as divergências com ele e com outras autoridades durante sua presidência. 

“A gente lamenta. Eu não levo nada para o lado pessoal. Apesar de ter muita discordância no tocante a ele, em especial com as prisões em Brasília [de suspeitos de envolvimento com os atos de 8 de janeiro], chefes de família, vovós, vovôs, pais, mães presos até o dia de hoje”, afirmou o ex-presidente.

Julgamento

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela procedência da ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos.

Com a manifestação do magistrado, o placar da votação está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. A votação prossegue para a tomada dos votos de mais quatro ministros. 

O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Marques condenou o ex-presidente por abuso de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação pelo fato de ter usado a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Em seu voto, o ministro afirmou que Bolsonaro não atuou como chefe de Estado e usou a reunião para se promover no período eleitoral de 2022. “A postura do primeiro investigado patenteou-se menos como chefe de Estado e mais como comportamento típico de campanha eleitoral. Houve muita distância da liturgia do cargo de presidente da República”, afirmou. 

O ministro também argumentou que a reunião com embaixadores foi feita às pressas e não foi organizada pelo Ministério das Relações Exteriores, caracterizando o viés eleitoral do encontro. 

“Emergiu da dilação probatória que a organização do evento foi feita em poucos dias, três ou quatro, de afogadilho, cabendo a núcleo restrito e anônimo de funcionários do Palácio do Planalto e do gabinete da Presidência da República, o que já afetaria a tese da defesa de um ato regular e próprio às competências presidenciais”, disse Marques.

O TSE iniciou, na manhã de hoje, o terceiro dia de julgamento da ação. No início da sessão, o ministro Raul Araújo votou pela improcedência da ação contra Bolsonaro por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

Na terça-feira (27), o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

* Matéria atualizada no dia 17/07/2023 para contextualização de informações relativas ao processo e julgamento.