Concurso da PM do Rio poderá ser retomado, mas sem cota para mulheres

Ministro Cristiano Zanin homologou acordo para a retomada do certame

Publicado em 16/11/2023 - 21:22 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (16) acordo para a retomada do concurso público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Com a aprovação do ministro, o concurso poderá prosseguir, mas sem a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame.

No mês passado, Zanin aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspensão do concurso. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.

O acordo foi homologado após audiência do conciliação entre a procuradoria do Rio de Janeiro, a PMERJ e a Assembleia Legislativa do Rio.

"Observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero", decidiu Zanin.

A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que também fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Edição: Sabrina Craide

Últimas notícias