Moraes leva julgamento de réu do 8 de janeiro ao plenário físico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar o julgamento de um dos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro do plenário virtual e levar a análise do caso para o plenário convencional, em que há debate oral entre os ministros.
Moraes já havia votado por condenar Eduardo Zeferino Englert a 17 anos de prisão por seu envolvimento nos atos golpistas, mas em seguida fez o pedido de destaque, instrumento que leva o caso ao plenário físico. O ministro não justificou a medida.
Até o destaque, o único ministro que também havia votado foi Cristiano Zanin, que acompanhou o relator, embora atribuindo uma pena menor, de 15 anos de prisão, ao réu. Agora, o julgamento deverá ser retomado do zero no plenário físico. Não há data marcada para o julgamento.
No plenário virtual, Englert estava sendo julgado junto a outros cinco réus, em sessão marcada para durar até as 23h59 desta terça-feira (7). Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
Ao todo, a PGR apresentou mais de 1,3 mil denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A maior parte, cerca de 1,1 mil, diz respeito a acusações menos graves e tiveram o andamento suspenso por Moraes para que o Ministério Público avalie, no caso a caso, a possibilidade de fechar acordos de não persecução penal.
Defesa
Em 31 de outubro, poucos dias após a publicação do voto de Moraes, a defesa do réu fez um pedido de esclarecimento ao ministro, apontando uma aparente contradição nos fatos que fundamentaram a condenação.
Segundo o advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, o laudo pericial já constante nos autos mostra que Englert nunca compareceu ao acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, de onde partiu grande parte dos participantes dos atos golpistas.
Em seu voto, Moraes escreveu ter ficado "comprovado", com base em depoimentos e vídeos no interior de prédios públicos, extraídos do celular do próprio réu, que o empresário passou o fim de semana no acampamento, antes de invadir o Palácio do Planalto, onde foi preso em flagrante.
A defesa alega que Englert chegou à capital federal no próprio 8 de janeiro, por conta própria, e que ele se manifestava pacificamente quando entrou no Palácio do Planalto para se proteger de bombas de efeito moral lançadas pela polícia.
* Matéria alterada às 10h18 do dia 7 de novembro para acrescentar a manifestação da defesa do réu
