Aprovado projeto que dispensa registro no Detran para máquinas agrícolas
Proprietários de tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, vão ficar desobrigados do registro e licenciamento anual desses veículos nos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado nesta quarta-feira (2) em decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O custo com licenciamento e emplacamento é estimado em 3% do valor do trator
Caso não haja apresentação de recurso ao plenário da Casa, o texto vai à sanção presidencial e se torna lei, se não houver veto.
Alvo de queixa desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o setor rural estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina, o que encareceria a produção agrícola.
