Deputados distritais engavetam projetos que dariam impunidade a parlamentares
Os deputados distritais decidiram hoje (25), após reunião de líderes na Câmara Legislativa do Distrito Federal, engavetar dois projetos polêmicos que corriam na casa. Os projetos de resolução não foram oficialmente arquivados, mas não devem ser votados pelos distritais. “Eu, como presidente, tenho a prerrogativa de colocar os projetos em votação, e não colocarei. Os projetos estão engavetados. Há um apelo na sociedade contrário à questão do trânsito em julgado, da Proposição 81. A Proposição 82 nem chegou a ser votada", explicou o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT).
Um projeto (nº 81/2014) previa que o deputado que respondesse a um processo na Justiça só seria cassado após a decisão final, quando não houvesse mais possibilidade de recursos judiciais. Outro (nº 82/2014), determina que apenas os partidos políticos com representação na Congresso ou Câmara Legislativa, o corregedor da Casa ou as comissões permanentes poderiam denunciar irregularidades praticadas pelos distritais.
A decisão de não votar os projetos ocorre após forte pressão da sociedade e de entidades do DF. Caso aprovados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prometia entrar na Justiça contra os projetos. “Nós entendemos que esses projetos não condizem com o atual anseio da sociedade e não estão conforme a legislação. Ao invés de colaborarem com a evolução da Casa, estariam dando passos para trás, atrapalhando os avanços no sistema democrático na Casa Legislativa”, disse Juliano Costa Couto, secretário-geral da OAB-DF
Para Costa, os projetos dariam impunidade aos parlamentares do DF. “O processo judicial tem seu curso de forma muita demorada, complexa, e o trânsito em julgado de uma ação judicial costuma demorar de cinco a dez anos no Brasil. O mandado parlamentar na Câmara Legislativa tem quatro anos”, disse.
O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa avalia que esses projetos tendem a preservar o interesse dos parlamentares em detrimento ao interesse da população. “A verdade é que tem vários parlamentares que estão enrolados com a Justiça e eles querem se preservar, ganhar tempo”, afirmou. “A população quer cada vez mais transparência, quer que o jogo político seja levado com clareza e não consegue entender esse tipo de artifício dos parlamentares para se preservar. Por isso que houve uma resistência enorme da população”.
