Senado aprova projeto que amplia licença-maternidade a servidoras militares

O Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que estende às servidoras públicas militares o direito à licença-maternidade de seis meses. Servidoras civis e algumas empregadas de empresas privadas, de acordo com a política da empresa, já usufruem desse direito.

O projeto também trata de outros benefícios já previstos para civis, como licença para adotantes e licença-paternidade. Os pais poderão tirar licença de cinco dias e as mães adotantes, de 90 dias, se o filho tiver menos de um ano, e de 30 dias, se ele tiver mais que essa idade. Além disso, estabelece que a gestante, servidora das Forças Armadas, pode mudar de função durante o período, se sua condição de saúde exigir, retornando para a atividade anterior após o fim da licença.

As militares também passam a ter direito de tirar uma hora de descanso por dia enquanto estiverem amamentando durante os primeiros seis meses da criança. Isso porque a licença maternidade poderá ser tirada em quatro ou seis meses, conforme a opção da mãe, pois ela poderá optar por retornar mais cedo ao trabalho e garantir uma hora por dia para a amamentação. Esse período poderá ser dividido em dois de 30 minutos.

Em caso de aborto, a funcionária militar também poderá tirar 30 dias de licença remunerada. O projeto já foi aprovado também na Câmara e, por isso, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.