Senado aprova emenda que inclui TST como parte do Poder Judiciário

O Senado aprovou hoje (18), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui formalmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Poder Judiciário. Assim, o tribunal passa a ter a mesma condição do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O principal efeito prático da decisão é impor aos órgãos subordinados ao TST a autoridade das suas decisões. Além disso, passa a ser pré-requisito que os seus membros tenham notório saber jurídico e reputação ilibada para serem indicados.

A PEC foi aprovada por unanimidade pelos senadores que estavam em plenário, tendo recebido 65 votos favoráveis. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, que deverá votá-la em dois turnos.