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Senado aprova emenda que inclui TST como parte do Poder Judiciário
Publicado em 18/03/2015 - 21:00 Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Senado aprovou hoje (18), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui formalmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Poder Judiciário. Assim, o tribunal passa a ter a mesma condição do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O principal efeito prático da decisão é impor aos órgãos subordinados ao TST a autoridade das suas decisões. Além disso, passa a ser pré-requisito que os seus membros tenham notório saber jurídico e reputação ilibada para serem indicados.
A PEC foi aprovada por unanimidade pelos senadores que estavam em plenário, tendo recebido 65 votos favoráveis. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, que deverá votá-la em dois turnos.
Edição: Stênio Ribeiro
