O Senado aprovou, no início da noite de hoje (26), a indicação do economista Roberto Campos Neto, para o cargo de presidente do Banco Central.
O Senado aprovou hoje (30) a Medida Provisória (MP) 670 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O texto foi aprovado conforme texto enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações promovidas pelos senadores.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (23), a Medida Provisória (MP) 673, que dispensa de licenciamento e emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores.
O Senado aprovou hoje (18), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui formalmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Poder Judiciário. Assim, o tribunal passa a ter a mesma condição do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda d