Indicado ao STF diz que casamento é instituição para heterossexuais

Publicado em 12/05/2015 - 22:09 Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Luiz Edson Fachin se declarou contra a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar de defender os direitos civis de homossexuaisMarcelo Camargo/Agência Brasil

O indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, se declarou contra a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar de defender os direitos civis de homossexuais. “Tenho para mim que determinadas categorias foram mesmo pensadas para casais heterossexuais”, disse Fachin.

O jurista foi questionado longamente pelo senador Magno Malta (PR-ES) acerca de questões de família e disse que o Judiciário só se manifestou sobre esse assunto – considerando constitucional o casamento gay – porque o Legislativo não se manifestou sobre o assunto.

“Eu sou favorável a que haja lei e que na lei, se dependesse eventualmente da minha manifestação, seria favorável à atribuição de direitos civis. Vou usar uma expressão que pode ser um pouco profana: que não se deve heterossexualizar a homossexualidade. São coisas distintas, cada uma tem a sua esfera. E, em relação ao casamento, foi um instituto que foi pensado e historicamente levado a efeito para a heterossexualidade”, disse.

Sobre o projeto de criminalização da homofobia, que tramita atualmente no Congresso Nacional, o senador Magno Malta, que compõe a bancada evangélica, questionou se o jurista considera que ele se aplicaria ao que fosse dito em cultos religiosos. Para Fachin, o ambiente religioso é preservado.

“No que diz respeito à manifestação de líderes religiosos, que hipoteticamente afirmariam não aceitar a homossexualidade, se isso constitui ou não a composição de elementos que poderiam tipificar um determinado delito, tenho para mim que a Constituição diz claramente que nós somos uma sociedade sem preconceito. O preconceito também tem uma outra diretriz que também envolve a liberdade de crença e de expressão. Portanto, na ambiência da crença religiosa, tenho para mim que essa espacialidade é própria da crença religiosa”, disse.

Perguntado ainda sobre a chamada Marcha da Maconha, em que grupos defendem a legalização irrestrita da droga, o candidato disse que é preciso cautela sobre o assunto. “Onde passa o boi, passa a boiada. Tenho muito receio de marchamos para esse caminho. Mas essa é uma percepção que tenho como cidadão”, disse.

Fachin alertou ainda que a apologia a drogas não pode ser associada à liberdade de expressão, mas ressaltou que a liberação do uso de substâncias da maconha em tratamentos médicos é um assunto que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “Do ponto de vista dos meus princípios, a liberdade de expressão deve ser assegurada, mas fazer apologia ao crime também pode ser um eventual como um limite à liberdade de expressão. Na questão do uso de drogas também está na pauta do Supremo o uso próprio. Há uma divergência que está aberta e tem uma repercussão geral pautada para saber se o uso próprio [para tratamento médico] diz respeito à liberdade ou se diz respeito à saúde pública e também pode ser tipificada como conduta delituosa”, disse.

A sabatina, que começou por volta de 11h30, continua, e a expectativa é que os membros da CCJ votem ainda hoje a indicação de Fachin para a vaga no Supremo Tribunal Federal. A votação no plenário, contudo, ocorrerá somente no dia 19, como anunciou hoje o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Edição: Fábio Massalli

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