Oposição critica pedido do governo e declara apoio ao TCU

Líderes da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado, além de presidentes de partidos contrários ao governo, reuniram-se hoje (6) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Segundo eles, o objetivo foi manifestar apoio ao tribunal.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu o afastamento do relator Augusto Nardes do processo de apreciação das contas de 2014 do governo. Para a oposição, a tentativa de afastar o ministro constitui um ataque ao TCU.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, disse que a visita foi um ato de desagravo aos ministros e ao corpo técnico do TCU. Para ele, ao levantar a suspeição de Nardes, o Executivo está colocando em cheque o trabalho de “técnicos concursados e qualificados, que têm o respeito da sociedade brasileira”.

“Essa arguição de suspeição, houve um precedente, quando da compra de Pasadena [refinaria adquirida pela Petrobras], que não foi acatada pelo TCU”, afirmou Cunha Lima. Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves disse que há uma tentativa de intimidação da corte. “Na ausência de argumentos técnicos aceitáveis, o governo parte para a intimidação”.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, disse que a atitude do governo é “chicana jurídica”, como é chamada a tentativa criar dificuldade em processos jurídicos com base em detalhe ou ponto irrelevante.

“Infelizmente, o governo está indo para a chicana jurídica. Isso é uma intromissão indevida em um órgão que tem por obrigação fornecer elementos técnicos para o Congresso Nacional fazer o controle e a fiscalização do Executivo. O TCU está fazendo o que é de sua competência”.

Estiveram também com Aroldo Cedraz os líderes do DEM na Câmara e no Senado, Mendonça Filho e Ronaldo Caiado. O encontro com o presidente do TCU durou cerca de uma hora e Aroldo Cedraz não falou com jornalistas após receber representantes da oposição.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu ontem, após cerimônia de posse dos novos ministros no Planalto, a acusação de que o pedido de suspeição do relator seria tática para atrasar o julgamento das contas do governo.

“Não há nisso [no pedido apresentado pelo governo] uma medida protelatória; há uma medida de cumprimento daquilo que nós achamos correto”, disse.

Segundo Cardozo, Nardes antecipou o voto antes de o tribunal apreciar as contas, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura. Ele acusou a oposição de querer “no tapetão conseguir um resultado que não conseguiram nas urnas”.

Segundo a assessoria de imprensa do TCU, o pedido de suspeição entregue pela Advocacia-Geral da União será analisado amanhã (7), na mesma sessão em que está prevista a apreciação das contas do governo.