Rollemberg apresenta pleito de governadores a líderes do Senado
A proposta de que os estados possam sacar recursos de depósitos judiciais para fazer investimentos e pagar precatórios, apresentada hoje (2) pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, aos líderes partidários do Senado, não foi bem recebida pelos senadores. A maior parte deles considerou que a medida é inconstitucional e pode gerar um rombo maior nas contas estaduais daqui a algum tempo.
“A maioria considerou que isso vai criar um problema maior mais à frente. Imagine que você está brigando na Justiça com outra pessoa e é feito um depósito referente a esse processo. Daí o governo saca o dinheiro, e aí quando você ganha a ação o Estado não tem o dinheiro para te pagar. Seria uma confusão. E os poucos senadores que concordam com a ideia acreditam que ela não passaria no Supremo Tribunal Federal se fosse questionada”, contou o senador Humberto Costa (PT-PE). Os estados querem ter participação de 40% sobre os depósitos de litígios de pessoas físicas ou empresas privadas.
Ele também disse que não há consenso sobre outra proposta dos governadores, de que os estados passem a fazer a cobrança dos planos de saúde sobre atendimentos oferecidos pelo SUS a pessoas seguradas por eles. Atualmente, a cobrança é feita pelo governo federal, que divide igualmente o dinheiro, mas os governadores acham que ela não tem sido efetiva.
“Acontece que essa proposta pode aumentar as desigualdades, porque um estado como São Paulo, por exemplo, vai ter muito mais a cobrar do que o Amazonas. Aí o dinheiro vai passar a ficar concentrado em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde tem mais pessoas com planos de saúde. Em vez de ser uma solução para arrumar dinheiro para os estados colocarem na saúde é uma solução que tira de uns para colocar em outros”, disse o senador.
Outra solicitação dos governadores é de que os parlamentares derrubem o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a repatriação de recursos evadidos para o exterior, no que se refere à utilização da multa que será paga pelos donos do dinheiro ao Fisco, diretamente pelos estados. “Isso, com certeza, será avaliado por nós e será estudada a possibilidade da derrubada do veto”.
Os governadores receberam apoio no que se refere à demanda para que a tomada de empréstimos, pelos estados que ainda têm margem para endividamento, seja novamente liberada pelo governo federal. Os empréstimos estão suspensos porque os estados dependem que a União seja avalista quando eles pegam dinheiro com organismos internacionais, como o Banco Mundial. Segundo o senador Humberto Costa, é provável que a questão seja resolvida em breve. “Há uma boa vontade do Congresso em atender o pleito dos governadores”, disse ele.
