Comissão do Impeachment suspende temporariamente depoimento de testemunhas

Os senadores que compõem a Comissão Processante do Impeachment suspenderam os trabalhos de oitivas de testemunhas hoje (21) para acompanhar as votações da ordem do dia no plenário do Senado e devem retornar em seguida para ouvir o último depoimento do dia, do coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça e professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Minghelli.

Os senadores ouviram hoje o ex-ministro de Relações Institucionais Pepe Vargas, a ex-ministra do Planejamento e ex-presidenta da Caixa Econômica Federal Míriam Belchior e o ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, Orlando Magalhães da Cunha.

Cunha disse que, se persistir a interpretação mais recente do Tribunal de Contas da União – de que o governo precisaria de autorização do Legislativo para editar os decretos de suplementação orçamentária por estar em situação de descumprimento da meta fiscal – a gestão das contas públicas ficará fortemente engessada.

“Se for essa a interpretação mesmo do TCU, vamos ter uma enxurrada de créditos de remanejamento, de excesso, de superávit, abarrotando, enchendo de processos, de projetos de lei a Comissão Mista [de Orçamento]. É essa a interpretação que vai ser dada? Porque vai se tornar inviável o Orçamento, vai ficar muito rígido. Agora, o senhor imagine, numa sucessão presidencial, que assuma um opositor que, em 1º de janeiro, tenha que tratar com a lei orçamentária do antecessor e ele tenha uma política pública totalmente diferente! Ele vai ficar muito engessado se for essa a interpretação mesmo”, disse o analista de planejamento.

A ex-ministra Míriam Belchior também questionou, durante seu depoimento, o fato de o TCU ter mudado a interpretação sobre a edição dos decretos de suplementação orçamentária, condenando o governo por eles. “Por 15 anos foi feito e não se penalizou ninguém, por que agora, de repente, sem nunca antes ter sido questionado, isso aparece? Eu me pergunto muito isso”, disse a ex-ministra mais cedo.