Associações de juízes vão ao STF pedir atitude contra "ofensiva parlamentar"

Publicado em 17/11/2016 - 15:56 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, receber senadores da Comissão Extrateto em seu gabinete, as principais associações que representam os magistrados brasileiros foram à Corte para denunciar o que chamaram de uma ofensiva de parlamentares para “reprimir o sistema de Justiça”.

Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, e da Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira da Siqueira, se reuniram com Cármen Lúcia no início da tarde de hoje (17) para pedir que a presidente do STF  "nos ajude a nos posicionar em relação a esse momento grave que nós vivemos no Parlamento”, disse Costa.

“Já não é uma desconfiança, é uma certeza de que alguns parlamentares infelizmente estão tentando reprimir o sistema de Justiça que hoje está fazendo as investigações mais importantes do país”, afirmou o magistrado ao sair do encontro.

Entre as iniciativas que foram debatidas, está o projeto de lei sobre abuso de autoridade, que tramita no Senado, e a previsão de que juízes possam ser imputados por crimes de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro. A proposta, que constou no projeto de lei sobre medidas anticorrupção a ser votado em breve na Câmara, foi retirada do texto pelo relator Onyx Lorenzoni  (DEM-RS). Entretanto, ontem (16) o presidente da comissão especial que analisa a matéria disse que a medida poderia voltar ao projeto por pressão dos deputados. 

“O Congresso deveria estar preocupado hoje em criar mecanismos adequados para nós combatermos a corrupção, e não mecanismos para punir os juízes que estão fazendo justamente o julgamento desses casos, isso é o que nós estranhamos, e que nós estamos denunciando e que não vamos aceitar de maneira nenhuma”, disse Roberto Carvalho Veloso.

Ontem, o presidente do Senado Renan Calheiros, voltou a criticar associações de juízes que, segundo ele, estão se manifestando "corporativamente" contra o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. 

Efeito cascata

Os presidentes das associações também comentaram os trabalhos da comissão recém-criada no Senado para levantar os supersalários pagos nos Três Poderes. Ontem (16), após a reunião com Cármen Lúcia, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão, disse que os ministros do Supremo apoiam o fim do chamado “efeito cascata” -  o reajuste automático dos salários de toda a magistratura brasileira com base nos aumentos concedidos aos ministros do STF. 

Os senadores defendem, por exemplo, que as assembleias legislativas aprovem leis próprias para regulamentar os salários dos judiciários estaduais. As associações de juízes reagiram defendendo o princípio da uniformidade de remuneração na magistratura. “A magistratura, constitucionalmente, é una, então tem que ter essa uniformidade. A desvinculação é inadmissível e joga a magistratura como refém do poder político local”, disse João Ricardo Costa, para quem a comissão do extrateto não passa de "cortina de fumaça".

Ele acusou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de querer legislar em causa própria. “Nós percebemos que ele está muito mais interessado em resolver o seu problema, em relação ao seu envolvimento na Operação Lava Jato ou o seu indiciamento”, acusou o presidente da AMB. “O que importa é que durante muito tempo em que ele esteve no poder o país foi saqueado, acho que isso já é justificativa suficiente para um homem público se afastar do cargo”, completou João Ricardo Costa.

*matéria alterada às 17h04 para correção de informação. A declaração do último parágrafo tinha sido atribuída erroneamente ao presidente da Ajufe, quando na verdade era do presidente da AMB. 

Edição: Amanda Cieglinski

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