Supremo nega recurso e mantém ação penal contra deputado Aníbal Gomes
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (14) recurso protocolado pela defesa do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) contra decisão do colegiado, que tornou o parlamentar réu na Operação Lava Jato no ano passado. Com isso, a ação penal contra o deputado poderá ser autuada oficialmente pela Corte.
No julgamento, o colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, Edson Fachin, para quem a decisão que abriu ação penal deveria ser mantida por não haver nenhuma obscuridade ou erro no texto final da deliberação. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também seguiram o entendimento de Fachin.
De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, Gomes é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
"Segundo a denúncia, constatou-se a atuação do deputado federal Aníbal Gomes com promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes na zona portuária”, diz a denúncia.
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