Projeto que inibe lavagem de dinheiro em loterias avança no Senado

Para evitar o uso de loterias em lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (18) proposta com medidas que proíbem essa prática. É o Projeto de Lei (PLS) 62/2007.

Segundo o senador Álvaro Dias (PV-PR), autor da projeto, não são raros os casos em que pessoas relatam que ganharam centenas de vezes na loteria. “Tivemos ganhadores incríveis. Um deles ganhou mais de 200 vezes, outro ganhou em várias loterias no mesmo dia em vários estados”, disse ele, acrescentando que esses casos estão sendo investigados pela Polícia Federal. De acordo com o senador, ficava claro existir lavagem de dinheiro e certamente conluio com uma ou outra lotérica.

O texto reforça normas contidas na Lei 9.613/1998, que estabelece punição aos condenados pela prática desse crime. A ideia é que, na hora de pagar o prêmio, sejam registrados o nome completo do ganhador e os números de documento de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal (CPF).

Controle será mais rigoroso

Para ter um controle melhor sobre os “sortudos” frequentes, a Caixa Econômica Federal ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias também terão que manter, por no mínimo cinco anos, o registro de informações sobre as edições dos concursos e sobre os ganhadores. A obrigação também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias.

Ainda de acordo com a proposta, deverão ser mantidos registro do tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, o número e data do concurso, a data do pagamento do prêmio, o valor do prêmio, a descrição do prêmio, se em dinheiro ou em bens, e a forma do pagamento.

Como os senadores aprovaram o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto apresentado por Álvaro Dias, a matéria será votada em turno suplementar, na próxima reunião deliberativa da comissão, na semana que vem.