STF abre sindicância para apurar vazamento de decisões de Fachin sobre delações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu hoje (19) abrir sindicância para apurar a quebra de sigilo das decisões do ministro Edson Fachin sobre as delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Um grupo de trabalho foi instituído e deverá concluir a apuração em 30 dias.

As decisões do ministro, que abriu inquéritos contra parlamentares citados nas delações, foram assinadas no dia 4 abril e estavam previstas para ser divulgadas nesta semana, após o feriado de Páscoa. No entanto, todos os arquivos do processo e as íntegras das decisões de Fachin foram publicadas na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Por meio de sua assessoria, a ministra declarou que a Corte vai julgar os processos da Operação Lava Jato, "independentemente de qualquer percalço ou tentativa de atraso".

Após a abertura dos inquéritos envolvendo a delação de ex-executivos da Odebrecht, 109 pessoas passaram a ser investigadas no STF. Em média, processos criminais podem levar pelo menos cinco anos e meio para ser concluídos na Corte.

O tempo é estimado pela FGV Direito Rio, que estimou o prazo que leva para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.