Eunício elogia fim das coligações, cláusulas de barreira e criação de federações

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou nesta quinta-feira (24) o avanço, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional - deputados federais e estaduais - de 2018, a cláusula de barreira e a criação de federações e subfederações de partidos. O texto-base da deputada Shéridan (PSDB-RR) foi aprovado simbolicamente na quarta-feira (23). A proposta agora tem que ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Em seguida, o texto retorna ao Senado, de onde veio, já que sofreu alterações.

“Não podemos viver com essa farra de partidos, não podemos viver com 50 partidos políticos sem nenhuma identificação com a população”, disse. Sobre a cláusula de barreira, o senador disse que as coligações são “esdrúxulas” e que a maioria se extinguem no dia seguinte a eleição. “É oportunismo eleitoral”, disse Eunício Oliveira.

Para valer para as eleições do ano que vem, a reforma política precisa ser votada na Câmara, onde ainda está em discussão, e depois no Senado, até o fim de setembro. Mesmo com o prazo apertado, o presidente do Senado acredita ser possível. “Eu vou dar a celeridade necessária para que a gente não chegue ao prazo final sem nenhuma definição”, disse.

Teles

Eunício Oliveira recebeu hoje o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,  Gilberto Kassab, e representantes das maiores operadoras de telecomunicações – Claro, Vivo, Oi, TIM, CTBC. Os empresários pediram ao presidente do Senado a inclusão na pauta do plenário da Casa o projeto de lei da Câmara (PLC 79) que dispõe sobre a Nova Lei das Telecomunicações. O texto autoriza o fim das concessões da telefonia fixa e libera renovações sucessivas das outorgas do espectro.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, mas parlamentares contrários à aprovação da matéria na comissão apresentaram recursos para levar o projeto ao plenário. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou que os recursos necessitavam um número mínimo de assinaturas e os rejeitou. Os senadores então impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a sanção presidencial, sem que o processo fosse concluído formalmente no Senado.

Por determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso a proposta deverá retornar ao Senado,  para que sejam apreciados recursos apresentados por senadores que pedem a votação da matéria no plenário da Casa. A liminar deferida pelo ministro impede que o projeto seja remetido novamente à sanção presidencial até o julgamento final da ação ou posterior decisão do relator após receber informações da presidência do Senado sobre os recursos lá interpostos. Apesar da decisão do Supremo, Eunício disse que a proposta só será pautada quando tiver uma decisão definitiva da Corte.