Ministro da Transparência e CGU diz que lei anticorrupção “ainda não decolou”

Publicado em 08/12/2017 - 21:33 Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, fez hoje (8) uma avaliação da Lei 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 2014. Segundo o ministro, até o momento, a legislação não conseguiu “decolar” na questão da colaboração das pessoas jurídicas, dificultando a responsabilização das empresas em casos de corrupção.

O instrumento de colaboração para pessoas jurídicas, assim como ocorre na delação premiada, prevê benefícios judiciais às empresas em troca de informações e provas apresentadas. No entanto, o mecanismo não tem sido usado já que, segundo o ministro, as empresas não têm a garantia de, mesmo após a colaboração, não serem processadas novamente pelo Estado.

De acordo com Rosário, apesar de a Controladoria-Geral da União (CGU) ser a responsável, por lei, por fechar os acordos com as empresas, três outros órgãos, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) podem processar as corporações após o acordo de colaboração.

“A lei atribui à CGU a titularidade para realização de acordos. Só que o meu acordo sozinho não serve para nada. O que adianta eu chamar uma empresa, ela colaborar, entregar as provas e, no outro dia, a AGU entrar com uma ação contra a empresa, pedir bloqueio de bens?”, questionou o ministro. “Esse instrumento não conseguiu ainda decolar da maneira que esperávamos”, acrescentou.

Para tentar resolver a questão, a CGU está procurando formalizar a atuação conjunta entre os quatro órgãos. “O que nós estamos fazendo é buscar esses órgãos [AGU, TCU e MPF] e trazer todos para uma única mesa, para, quando a empresa buscar esse balcão, ela saia com a sua situação resolvida com o Estado brasileiro. Porque, da maneira como está hoje, a empresa vai passar por quatro ou cinco negociações e, no final, ela ainda não sabe se ainda está livre”, disse.

Segundo o ministro, a CGU e a AGU, em 2016, já formalizaram a atuação conjunta nos acordos com as pessoas jurídicas. Tratativas com o MPF e com o TCU estão adiantadas, segundo Rosário.

“Em 2018, a lei completa quatro anos. Não é possível que, em quatro anos, quatro órgãos não consigam definir suas atuações. É uma coisa que, em qualquer país, soa como uma coisa estranha, que dói ao ouvir. A sociedade brasileira não aguenta mais esperar por isso”, ressaltou o ministro, que participou de evento na Fecomercio, na capital paulista.

Edição: Davi Oliveira

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Comércio de rua em Brasília.
Economia

Inflação oficial fica em 0,36% em julho, diz IBGE

Com o resultado, o IPCA acumula taxas de inflação de 0,46% no ano e de 2,31% em 12 meses, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Destruição provocada por explosão em Beirute
Internacional

Mortes por explosão em Beirute sobem para 154

Ministro da Saúde, Hamad Hasan, disse que uma em cada cinco, das 5 mil pessoas feridas na explosão de terça-feira (4), precisou de hospitalização e 120 estavam em estado crítico.

Aplicativo Caixa Tem
Economia

Caixa credita hoje auxílio emergencial para nascidos em junho

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

Geral

No Rio, deslizamento no morro da Mangueira atinge 12 casas

Defesa Civil isolou a área atingida e equipes aguardam a retirada do material que deslizou para avaliar o estado das casas. Vinte agentes da Defesa Civil e da Guarda Municipal estão a postos.

bola liga dos campeões
Esportes

Liga dos Campeões da Europa retorna com jeito de Copa do Mundo

Torneio terá jogos sem torcida e reta final será disputada em Lisboa, em jogo único, nos estádios José Alvalade (Sporting) e da Luz (Benfica).

Diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom
Internacional

OMS: recuperação econômica global pode ser mais rápida com vacina

"O nacionalismo com vacinas não é bom, não vai nos ajudar", afirmou o diretor-geral da organização, ao comentar a disputa competitiva entre diversas nações e seus laboratórios.