Últimas notícias Lei Anticorrupção

A secretaria executiva, Vânia Vieira, durante entrevista coletiva na sede da CGU
Justiça

CGU busca prevenir casos de corrupção em áreas sensíveis

Em 2023, Controladoria-Geral da União já aplicou R$ 600 milhões em multas e fechou 25 acordos de leniência em casos de corrupção. Lei Anticorrupção está em vigor há dez anos.

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Geral

CGU lança ferramenta que calcula multa prevista em Lei Anticorrupção

Calculadora deve despertar especial interesse de empresas que respondam a processo administrativo, bem como escritórios de advocacia que tenham essas empresas como clientes.

Justiça

Órgãos assinam termo de cooperação sobre acordos de leniência

O TCU passa a participar das negociações conduzidas pela CGU, AGU e MPF na celebração de acordos de leniência com empresas acusadas de desviar recursos públicos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reúne com governadores e secretários estaduais de Segurança Pública para apresentar o Projeto de Lei Anticrime.
Justiça

Projeto anticrime propõe identificar e nomear facções criminosas 

O governo federal planeja propor ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas em lei.

Deputado Federal Capitão Augusto fala à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), após reunião com Bolsonaro e a equipe de transição.
Política

Lei anticrime poderá criminalizar caixa 2 também em ato já praticado

O projeto de lei anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa 2, inclusive para atos já praticados.