Constituição de 88 garantiu autonomia do Ministério Público, diz PGR

No aniversário de 30 anos da Constituição, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou hoje (5) a importância da Carta de 1988 para garantir a independência do Ministério Público no desempenho de suas funções, em especial a busca pela garantia da dignidade humana.

“É uma Constituição que coloca a defesa de direitos humanos na centralidade de todas as suas normas. Normas que criaram instituições fortes, dentre elas o Ministério Público”, afirmou Raquel Dodge durante evento na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

A procuradora-geral da República acrescentou que “o Ministério Público criado pela Constituição de 1988 é independente, e seus membros têm garantias, não só para si próprios, mas para que possamos defender as normas de nossa Constituição, como a dignidade humana, a liberdade, a competitividade”.

A PGR destacou que o Ministério Público, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), é guardião da Constituição. Para simbolizar esse dever, ela apresentou uma cópia do texto original da Carta de 1988, produzida pela Câmara dos Deputados, e que será mantida na sede do MPF.

Novo MP

Presente à solenidade, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o “novo Ministério Público” é a instituição que “mais tem a comemorar” com os 30 anos da Constituição.

“Adiantaria nada daquilo que está no texto constitucional se não houvesse esta instituição”, disse Toffoli. Ele destacou a importância do papel ativo do Ministério Público em denunciar o descumprimento de normas constitucionais.

“Não adiantava colocar direitos e garantias no texto da Constituição, na norma constitucional, se não tivesse alguém para, não havendo sua efetividade, não havendo seu cumprimento, levar isso ao Poder Judiciário, pois o Poder Judiciário não age de ofício”, disse.