Câmara aprova MP que altera cargos em comissão do Executivo
![Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Esplanada dos Ministérios](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 309 votos a 128, a medida provisória que possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo sem aumento de despesa. A matéria segue para o Senado.
A Medida Provisória 1042/21 reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações. O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE).
Segundo o relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), um decreto será editado pelo governo federal para definir os requisitos para a ocupação dos cargos, critérios e procedimentos gerais.
De acordo com a justificativa do governo ao editar a medida, existem 34 espécies de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações de livre concessão, que se desdobram em 111 níveis remuneratórios distintos.
"É fácil compreender que a situação atual ocasiona a existência de um verdadeiro cipoal normativo, com uma imensidão de atos legais e infralegais para disciplinar a matéria. E, mais do que isso, dificulta a própria gestão pública, sobretudo pela dificuldade de compatibilizar as especificidades dos diversos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações de livre concessão às necessidades da Administração Pública, com prejuízo à organização interna dos órgãos e entidades públicas e, consequentemente, à materialização das políticas públicas”, argumentou Acácio Favacho.
![Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil São Paulo (SP) 06/10/2024 - Movimentação de eleitores na 1ª Zona Eleitoral no bairro da Bela Vista, EMEF Celson Leite Ribeiro Filho. Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Lyon Santos/ MDS Iasmin da Silva (mãe) e Rafael de Jesus (filho) - Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.
Fotos: Lyon Santos/ MDS](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Jose Cordeiro/ SPTuris Reveillon na Avenida Paulista em São Paulo](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)