Um grupo de deputados apresentou recurso para que o projeto do Estatuto da Família seja votado em plenário. A proposta era conclusiva. Ou seja, teria a tramitação encerrada na Comissão Especial, e depois seguiria para o Senado, mas um grupo de parlamentares conseguiu as assinaturas necessárias – um décimo do total – para dar prosseguimento ao projeto.
Agora, será preciso votar, primeiro, esse recurso. Se for aprovado, o Estatuto da Família será, de fato, analisado em plenário, por todos os 513 deputados.
O projeto foi aprovado em comissão especial depois de muito embate e discussões. O texto é polêmico porque define como família o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. Segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), uma das autoras do recurso, o estatuto define uma lógica de família que exclui as demais. Já o relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), acredita na aprovação da matéria também no plenário e fala em ataques que a família brasileira vem sofrendo no dia a dia.
Na apresentação do recurso, vários representantes de movimentos sociais protestaram contra a proposta, que foi aprovada em setembro por 17 votos a favor e cinco contrários. A aprovação se deu com o apoio maciço de bancadas religiosas, principalmente a evangélica. Não há prazo para votação desse recurso em plenário.
