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Ministério Público denuncia INSS por não pagar benefício a menores indígenas
Publicado em 30/07/2016 - 07:00 Por Maíra Heinen - Brasília
O INSS, no Pará, tem recusado o pagamento do seguro-maternidade há algumas mulheres indígenas dos povos Munduruku e Sataré Mawé, nos municípios de Jacareacanga, Itaituba e Aveiro.
A afirmação é do Ministério Público do Federal (MPF), no estado, em ação protocolada na Justiça Federal. De acordo com o Ministério Público, o INSS adota o critério de idade, que veta o pagamento do benefício a menores de 16 anos.
Para o Ministério Público, o ordenamento jurídico brasileiro impede esta prática. A procuradora do MPF em Santarém, Janaína Andrade, afirma que a prática do INSS em relação às mulheres indígenas é antiga.
