Justiça de Roraima suspende deportação de indígenas refugiados

Publicado em domingo, 10 Janeiro, 2021 - 13:46 Por Gésio Passos - Brasília

Uma decisão liminar da Justiça Federal de Roraima suspendeu qualquer ato de deportação, repatriação ou outra medida compulsória de saída dos indígenas venezuelanos da etnia Warao que tiverem interesse em obter refúgio no Brasil.

O juiz federal Felipe Bouzada entendeu que a deportação coletiva dos indígenas não possui rastro legal, não cabendo ao governo federal qualquer inovação jurídica nesse sentido.

O juiz determinou que a União garanta aos migrantes o direito ao requerimento migratório em processo administrativo, e vedou qualquer medida de saída compulsória até o julgamento do mérito da ação. Também está prevista multa de R$ 1 milhão por indígena deportado.
                                                        
A ação civil pública do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União busca impedir a violação dos direitos de migrantes desse povo indígena. Eles estariam em situação de vulnerabilidade e tentam ingressar no Brasil pela fronteira entre a Venezuela e Roraima.

O MPF e a DPU afirmam que 55 indígenas, sendo 32 crianças,  vieram caminhando do estado venezuelano de Monagas por 18 dias até chegarem em Pacaraima, em Roraima. Segundo os dois órgãos, eles estavam em péssimas condições de higiene e enfrentavam o início do processo de deportação na sede da Polícia Federal, sem qualquer análise das condições de vulnerabilidades e da situação de saúde e nutrição.

A deportação se baseia na Portaria 648 do Ministério da Justiça, da Casa Civil e do Ministério da Saúde, que dispõe sobre restrição excepcional e temporária de entrada no país por estrangeiros devido à nova variante do coronavírus detectado em outros países.
                                         
Ela proíbe a entrada no país de qualquer estrangeiro por meios terrestres ou por transporte aquaviários. Por via área, os estrangeiros só poderão entrar no país se apresentarem exame comprovando não estarem com covid-19.

Edição: Ana Pimenta

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Geral

INSS suspende atendimento do PREVBarco a comunidades do Amazonas

Com o agravamento da pandemia no Amazonas, o INSS resolveu suspender as missões dos chamados PREVBarcos, que são Unidades Móveis Flutuantes de atendimento à população ribeirinha e trabalhadores rurais.

Baixar arquivo
Justiça

Governo do AM terá que prestar informações sobre falta de oxigênio

Nessa terça-feira (19), a justiça determinou que o governo  do Amazonas devolva,  em 48 horas, 155 cilindros de oxigênio reabastecidos ao município de Coari. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar até R$10 milhões.

Baixar arquivo
Saúde

Cuidados contra a covid-19 devem ser mantidos mesmo após vacina

A vacina contra a covid-19 começou a ser aplicada em todo o país. E junto com as doses, surgem algumas dúvidas: Os hábitos da população devem mudar após o início da vacinação? Quem já tomou a vacina pode transmitir o vírus? Em entrevista à Rádio Nacional, o diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia do Distrito Federal, David Urbaez, explicou quais são os cuidados que devemos tomar.  

Baixar arquivo
Saúde

Por falta de insumo, Fiocruz adia entrega da vacina de Oxford

A Fiocruz adiou para março a entrega dos primeiros lotes da vacina desenvolvida em parceria com a universidade inglesa de Oxford e com a farmacêutica AstraZeneca. O motivo é o atraso na entrega do IFA, o Ingrediente Farmacêutico Ativo, pela AstraZeneca.

Baixar arquivo
Saúde

Vacinação na cidade do Rio continua amanhã apesar do feriado

Município comemora nesta quarta-feira (20) dia do padroeiro São Sebastião. Primeiro lote com mais de 115.000 doses de vacinas será destinado a profissionais de saúde e alguns grupos de risco.

Baixar arquivo