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Publicado em 23/11/2016 - 10:48 Por Danyele Soares - Brasília
Contribuintes do município de Tubarão (SC) têm mais tempo para pagar os tributos do Simples Nacional. A decisão do Comitê Gestor do Simples de prorrogar o prazo se baseia na situação de calamidade pública decretada na cidade após fortes vendavais.
Os impostos vencidos nos meses de outubro, novembro e dezembro poderão ser quitados até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho do ano que vem, respectivamente.
O Simples Nacional é um regime simplificado de recolhimento de tributos.
No último mês, temporais com ventos fortes atingiram Santa Catarina e o governo estadual decretou situação de calamidade pública na cidade de Tubarão, onde o vendaval derrubou postes, destelhou casas e galpões.
O governo federal também reconheceu a situação da cidade, permitindo que o Ministério da Integração ajudasse em ações de socorro, assistência humanitária e reconstrução das áreas atingidas.
O reconhecimento vale por seis meses. Durante o período, além do auxílio financeiro, o município também pode solicitar o acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
