Medida foi tomada em função da pandemia e vale até 1º de julho. Além da calamidade pública estadual, os deputados também ampliarão a vigência da medida em 10 municípios fluminenses até 31 de dezembro. O novo decreto legislativo altera lei aprovada no ano passado devido a situação de emergência sanitária.
Baixar arquivoMedida vai até 30 de junho, e inclui a capital, Recife. O estado de calamidade significa que os gestores não precisam respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento. São dispensadas também licitações para a compra de insumos e serviços para o combate à Covid-19.
Baixar arquivoEm duas decisões, o argumento foi o colapso da rede pública de saúde e os potenciais riscos de aumento de contaminações. A suspensão vale até que acabe o estado de calamidade pública decretado pelo estado. As decisões têm caráter liminar e ainda cabe recurso.
Baixar arquivoDecreto da Secretaria Nacional de Proteção Civil foi publicado hoje (9), no Diário Oficial da União, e reconhece os decretos estaduais já em vigor, adotados em função da pandemia de covid-19. Agora, Pernambuco, Espírito Santo e Rondônia poderão antecipar benefícios sociais, liberar seguros e prorrogar pagamentos de empréstimos federais.
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