Calamidade pública no Amapá é reconhecida pelo governo federal

Estado já tinha estado de emergência confirmado

Publicado em domingo, 22 Novembro, 2020 - 12:58 Por Kariane Costa - Brasília

O estado de calamidade pública no Amapá foi publicado neste sábado em uma edição extra do Diário Oficial da União. O documento foi assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves.

O Amapá já estava com reconhecimento federal de estado de emergência. Foram repassados R$ 21 milhões ao estado para o aluguel de geradores e a compra de combustível.

Na prática, não há diferença entre estado de emergência ou calamidade. Mas o de calamidade dá mais segurança jurídica e permite ao governo federal antecipar pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais como BPC e Bolsa Família.

O governo promete uma medida provisória destinada aos amapaenses, com a liberação do FGTS e crédito na conta de luz.

Vale lembrar que a Justiça determinou o pagamento extra de R$ 600 como auxilio emergencial, mas o governo recorreu contra essa decisão.

O texto da medida provisória substituiria na prática o que foi aprovado no Senado. Parlamentares defendem um crédito na conta de luz para moradores do Amapá em razão dos apagões. O texto ainda deve passar pelo aval dos deputados.

A proposta prevê que cada consumidor vai receber o crédito na conta de luz de acordo com o valor cobrado pela empresa na fatura mensal e também o pagamento de indenização emergencial para os afetados pelo apagão.

O Amapá ainda sofre com as consequências do apagão do dia 3 de novembro. Desde então, os moradores convivem com o racionamento de energia e enfrentam dificuldades na região.

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