Ministérios lançam nova portaria para disciplinar recalls de veículos

Direito do Consumidor

Publicado em 01/07/2019 - 18:05 Por Lucas Pordeus León - Brasília

No Brasil, apenas 48% dos consumidores atendem aos recalls de automóveis. Um chamado de recall é quando o automóvel ou outro produto vem com algum defeito de fábrica e é preciso fazer um ajuste já que o problema pode causar algum risco à segurança dos consumidores.

 

Para ampliar a eficiência dos recalls, foram publicadas novas regras nesta segunda-feira (1º). Em conjunto, os ministérios da Justiça, da Segurança Pública e da Infraestrutura assinaram uma portaria que cria o Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, justificou a nova portaria.

 

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai ajudar a localizar os proprietários dos veículos que precisam de reparo, já que, muitas vezes, o carro é revendido e as montadoras não conseguem contactar o atual dono.
Outra regra é a que vai ser incluída no documento anual do veículo a necessidade de se fazer o recall, incentivando o consumidor a buscar o reparo, como defendeu o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm.

 

Também foi assinada a atualização da portaria que disciplina as campanhas de recall, tanto para carros como para qualquer outro produto que possa colocar em risco a saúde do consumidor.

 

De acordo com as novas regras, as empresas serão obrigadas a manter as informações sobre recalls de produtos em local visível no portal da marca, na internet, por até cinco anos. A empresa também deverá informar a Secretaria Nacional do Consumidor sempre que iniciar uma investigação sobre possíveis defeitos nas mercadorias.

 

Desde 2014, foram realizados 701 programas de recalls no país, sendo que 85% desses chamamentos são referentes a carros, motos e caminhões.

 

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